norma nº 270/2008

—— o
A PREFEITURA MUNICIPAL DA À a
JUREMA a
| : 1 PERNAMBUCO
Vivendo um novo tempo.
Rs
Lei Municipal n.º 270 de 10 de setembro de 2008.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual2006/2009
para o exercício de 2009 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos
termos do art. 124, & 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 22, de 22 de janeiro de 2003, submete
à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município, PPA
2006/2009, os programas a seguir discriminados:
| - 08.03 - SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA;
1 - 08.29 — ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER;
HI - 12.20 — PROJOVEM;
IV - 19.02 - APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS;
V - 20.10 - MAIS ALIMENTOS.
Art. 2º Os programas indicados nos incisos do caput do art. 1º
desta Lei estão discriminados nos demonstrativos anexos, que passam a integrar o
conjunto de programas que compõem o Anexo 1 do PPA 2006/2009, aprovado pela
Lei nº. 238 de 05 de setembro de 2005.
Art. 3º A listagem dos programas do PPA 2006/2009, acrescida
dos programas adicionados pelo art. 1º, passa a ser o Anexo Il desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a republicar o PPA
2006/2009, revisado para o exercício de 2009, com os programas incluídos pelo art.
1º e pela listagem dos programas que constam do Anexo Il referenciado no art. 3º
desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2008.
PREFEITO
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005(Dyahoo.com.br
| Es,
Es Vienido tem moro fompo
| q ANEXO |
| PLANO PLURIANUAL 2006/2009
| REVISADO PARA 2009 |
é
| PROGRAMA Nº 08.29 ]
ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER |
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social ]
Projeto/Atividade: Implantação e manutenção de programa de atenção integral à
a mulher. |
OBJETIVOS: Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as
áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vitima de
violência sexista, tais como: violência doméstica, física, psicológica e sexual.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função 08 - Assistência Social Sub-função 244 — Assistência Comunitária
| PÚBLICO ALVO: Mulheres em situação de risco |
| METAS: ESTIMATIVA DE CUSTO
Realização de ações voltadas a Atenção Integral a :
Mulher em parceria com outros entes federados. R$ 20.000,00
(é) FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal, transferências de outros entes federados e
| convênios diversos.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuado
| INDICADOR: Mulheres atendidas.
| ca
see Hm E A Pes “JURE
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2009
| PROGRAMA Nº 12.20
PROJOVEM
| ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social ]
O Projeto/Atividade: Reintegração educacional e social de jovens por meio do ProJovem
OBJETIVOS: Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de
Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional, complementado por
ações de cidadania. esporte, cultura e lazer.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 12 — Educaçãoe Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
08 — Assistência Social ) 363 — Ensino Profissional
366 — Educação de Jovens e Adultos
PÚBLICO ALVO: Jovens que tenham entre 15 e 29 anos em situação de vulnerabilidade
social,
ESTIMATIVA DE CUSTO
Elevar o grau de escolaridade visando a conclusão do
ensino fundamental, a qualificação e a formação
profissional dos jovens entre 15 e 29 anos em parceria com
órgãos e instituições de todas as esferas de governo para
R$ 30.000,00
implementação do ProJovem.
| FONTES DE RECURSOS: Recursos Próprios e Transferências da União ]
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: 24 meses.
INDICADOR: Número de jovens atendidos pelas atividades vinculadas ao ProJovem.
o e
1)
as
Pim or move Semp.
ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2009
| PROGRAMA Nº 19.02 ]
APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: Implantação e manutenção de Centro Inovação Tecnológico.
OBJETIVOS: Apoiar o ensino básico profissionalizante para a popularização científica e
tecnológica. funcionando como um centro irradiador de conhecimento. voltado para
capacitação da mão de obra qualificada, observando-se. sobretudo, a vocação e
necessidade da populaçã
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Função: 19 — Ciência e Tecnologia Sub-função: 573 — Difusão do
conhecimento científico e tecnológico
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Médio e população em geral
ESTIMATNA DE CUSTO
Execução de ações em parceria com órgãos e instituições
de todas as esferas de governo e iniciativa privada para
implementação do programa de Apoio à Inovação
Tecnológica. R$ 20.000,00
FONTES DE RECURSOS: Tesouro Municipal e Transferências.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Continuada
INDICADOR: Número de pessoas assistidas
a dá
pecesa us
Pemndio vom ovo deva
: ANEXO |
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
REVISADO PARA 2009 .
PROGRAMA Nº 20.10
MAIS ALIMENTOS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Agricultura
Projeto/Atividade: Execução de projetos e atividades de agricultura familiar e de subsistência, em
Ch convênio com o Estado e a União, incluindo aquisição de equipamentos, distribuição de sementes
e capacitação de pequenos produtores.
OBJETIVOS: Visa apoiar o Governo Federal e Estadual no enfrentamento da alta recente dos
alimentos através do aumento da produção da agricultura familiar, por meio de investimento,
conhecimento e comercialização.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Função 20- Agricultura Sub-função: 601 - Promoção da Produção Vegetal
| PÚBLICO ALVO: Pequenos e médios produtores da região.
|
1. Implantação e parceria técnico financeira com o Estado e
União para desenvolvimento de ações do programa Mais
Alimentos. Res enn do
FONTES DE RECURSOS: Tesouro municipal, transferências dos Estados e da União, inclusive
recursos do PRONAF e convênios.
PERÍODO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA: Um ano.
INDICADOR: Relação entre produção e consumo, número de agricultores beneficiados, número de
produtos agrícolas comercializados e/ou produzidos, custo da cesta básica local.
“JUREMA
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: D1 — Legislativa
Programas e Objetivos:
01.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Permitir 0 regular funcionamento das atividades do poder legislativo,
incluindo contratação de assessoria e consultoria.
01.02 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Atender as necessidades do Poder Legislativo, através de serviços técnicos
a) especializados.
Programas Classificados na Função: 04 — Administração
Programas e Objetivos:
04.01 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Permitir o. regular funcionamento da administração e o atendimento ao
público.
04.02 - INFORMATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Informatizar os órgãos e unidades administrativas, melhorando o
atendimento ao público e a qualidade dos serviços.
04.03 - REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
Reequipar a administração municipal para eficientizar os serviços.
04.04 - DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL
| Cumprir 0 8 1.º do art. 37 da Constituição Federal e tornar a administração
Mm transparente.
04.05 - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Capacitar e treinar servidores municipais para eficientizar os serviços
públicos.
04.05 - APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços
técnicos especializados.
04.07 - COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM OUTROS ENTES
FEDERADOS
Melhorar os serviços públicos postos à disposição da população
04.08 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
Contribuir para que os conselhos e sociedade civil desenvolvam seus
trabalhos de fiscalização e acompanhamento dos programas municipais.
04.09 - CADASTRAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO
Conhecer as carências e potencialidades do Município para orientar ação
governamental e articulação estratégica Aumentar a oferta de veículos à
disposição da administração. |
1
4
| 04.10 -
|| 0416 -
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE APOIO ADMINISTRATIVO
Aumentar a oferta de veículos à disposição da administração
CÁLCULOS ATUARIAIS
Viabilização de Fundo de Previdência ou de permanência no RGPS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
Otimização dos serviços de cobrança de tributos
CONSÓRCIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS
Desenvolver em conjunto com os municípios da região circunvizinha,
articulação permanente através da promoção de ações integralizadoras
entre 0s govemos municipais.
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
Oterecer apoio a outros governos para melhorar os serviços de justiça e
segurança
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Ampliação e melhoramento da rede física municipal para melhoria e
modemização dos serviços postos à disposição do município.
APOIO À INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades sem fins lucrativos para eficientizar os serviços e melhorar
o atendimento a população, inclusive com parcerias de instituições não-
governamentais.
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Realizar o controle efetivo dos bens móveis e imóveis no Município, por
meio da implantação de um sistema de informação que propicis controle
efetivo por parte da Unidade de Material e Patrimônio, em tempo real.
Programas Classificados na Função: 06 — Segurança Pública
| Programas e Objetivos:
08.01 -
06.02 -
06.03 -
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO
Oterecer apoio a outros governos para melhorar os serviços de segurança.
PARCERIA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO
Agilizar o atendimento aos jovens do município que procuram o Tiro de
Guerra para alistamento militar
SEGURANÇA PÚBLICA COM GIDADANIA
Participar de ações em favor de segurança e da defesa civil no Município
em cooperação com o Estado de Pernambuco.
+
A
Pata
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 08 — Assistência Social
Programas e Objetivos:
08.01
08.02
08.10
PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA — PAPI
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover
sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme
preconizam a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política
Nacional do Idoso (PNI).
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL — PETI
Erradicar o trabalho infantil, criar condições de atendimento às crianças
carentes e diminuir a evasão escolar.
COMBATE AO ABUSO E Á EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Assegurar 08 direitos fundamentais da criança e do adolescente, o
fortalecimento de sua auto-estima e a convivência familiar e comunitária em
condições dignas de vida.
ALIMENTAÇÃO PARA TODOS
Garantir a população em situação de insegurança alimentar acesso digno
regular e adequado à nutrição e manutenção da saúde humana.
PRIMEIRO EMPREGO
Capacitar e oferecer subsídios para jovens de 14 a 18 anos para 0 ingresso
ao mercado de trabalho.
ATENÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Assegurar os direitos sociais de pessoas portadoras de necessidades
especiais criando condições para promover sua autonomia, inclusão social
e participação efetiva na sociedade.
AGENTE JOVEM
Promover a integração dos adolescentes egressos do PETI à sociedade e
à comunidade. Preparar o jovem para atuar como agente de transformação
e desenvolvimento de sua comunidade.
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA (PAIF)
Promover o acompanhamento sócio-assistencial de tamílias e contribuição
para o processo de autonomia e emancipação social.
ATENÇÃO A CRIANÇA (PAC)
Assegurar o desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência
social e tamiliar.
CISTERNAS COMUNITÁRIAS
Melhorar as condições de vida e de acesso à água potável para o consumo
da população da periferia e zona rural.
Ce
3
08.12
08.14
08.17
08.18
08.21
ci fico JUREMA
Eipends cum nom fer
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Prestar assistência social às pessoas necessitadas, através de doações, de
remédios, agasalhos, colchões, ataúdes e outros benefícios.
CENTROS COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO
Prestar Assistência Social a quem dela precisar, assistir as famílias e
menores carentes, incentivar o engajamento da comunidade em programas
sociais e de geração de emprego e renda, bem como facilitar o exercício
pleno da cidadania.
ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE
Execução de ações de apoio à criança e ao adolescente e presta
assistência social âqueles em situação de risco, bem como manter o
Conselho Tutelar.
AÇÃO COMUNITÁRIA E COMBATE A POBREZA
Atender a pessoas carentes quanto às necessidades básicas, na
distribuição de renda e desigualdade social.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA — BPC
Atendimento aos idosos e portadores de deficiência, incapacitados para a
vida independente e para o trabalho, impossibilitados de prover sua
manutenção ou tê-la provida por sua família.
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE
Reinserir o mercado de trabalho mão-de-obra com qualificação profissional,
através de cursos, treinamentos e capacitação, em parceria com o SENAC,
SESI, SESC e demais entidade profissionalizantes.
APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Beneficiar pessoas portadoras de deficiência e idosos na locomoção para
outras regiões, auxiliando-as para realização de exames, emissão de
documentos centros educativos e outras necessidades básicas.
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VITIMAS DE CALAMIDADES
Prover concessões de benefício para famílias atingidas por fenômenos
naturais, ampliando assistência hospitalar e a distribuição de agasalhos e
mantimentos nos casos de calamidade pública.
APOIO AO CONSELHO TUTELAR E AOS CONSELHOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apoiar as ações do Conselho Tutelar e do Conselho de Assistência Social
para as ações de controle social e de assistência direta.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Prestar assistência integral ao idoso.
RESSOCIALIZAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO
Reintegrar à sociedade e ao mercado de trabalho, jovens em situação de
risco apoiados por programas assistenciais e de ressocialização.
ad
ANS JUREMA
rende er roma demo
Estado de Pemambuco
=.
Pi
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
MANUTENÇÃO DE CRECHES (EDUCAÇÃO INFANTIL)
Propiciar o regular funcionamento das creches.
FOME ZERO
Atingir a raiz do problema da fome e da pobreza.
ATENÇÃO A CRIANÇA EM SITUAÇÃO DE RISCO (PACSR)
Promover assistência ao menor carente, bem como assegurar 0
desenvolvimento integral da criança valorizando a convivência social e
familiar.Proporcionar, ao menor em situação de risco físico e social,
atividades voltadas para 0 aperfeiçoamento dos programas de proteção
sócio-educativos.
BOLSA FAMÍLIA
Manter a criança na escola, erradicar o trabalho infantil e oferecer
atividades sócio-educativas às crianças
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS
Identificar os problemas sociais na ponta do processo, focando as
necessidades do município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros
e da cobertura social. Trata-se de um modelo democrático,
descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social
brasileira
CASA DA FAMÍLIA
Assegurar os direitos sociais incentivando a integração da família
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIGIONAL — SAN
Promover e incentivar, no âmbito do Município, a implantação de ações
para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos
alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à
população em situação de insegurança alimentar, como também auxiliar na
prevenção de doenças relacionadas ao consumo impróprio de alimentos, a
exemplo da desnutrição, obesidade e a anemia, entre outros.
ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER
Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as
áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à
mulher vítima de violência sexista, tais como: violência doméstica, física,
psicológica e sexual.
rogramas Classificados na Função: 09 — Previdência Social
Programas e Objetivos:
09.01
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Administrar a Entidade de Previdência Municipal, implementando ações
que visem à manutenção do Plano de Previdência dos Servidores
Municipais. “2
Pod cof “JUREMA
Wpesardo eus rerai dempo.
Estado de Pemambuco
"
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 10 — Saúde
Programas e Objetivos:
10.00 - PACTO PELA SAÚDE E GESTÃO DO SUS
Implantação e consolidação no Município do novo modelo estabelecido
nacionalmente para a Gestão do SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE,
formalizado por meio da PORTARIA Nº. 399GM de 22 de fevereiro de
2006 e complementado pelas Portarias Nº. 699/GM de 30 de março de
1) 2006, Nº. 204, de 29 de janeiro de 2007 e Nº. 1.497, de 22 de junho de
2007, com o propósito de melhorar a gestão do SUS, através da
transferência e aplicação de recursos por meio de BLOCOS
FINANCEIROS destinados a ATENÇÃO BÁSICA: ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR: VIGILÂNCIA
EM SAÚDE: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: e GESTÃO DO SUS, com
vistas a reduzir a burocracia, agilizar os processos, aumentar a
transparência, facilitar o controle e melhorar o atendimento à população
demandatária dos serviços públicos de saúde.
[| 10.01 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Assistir à população com procedimentos básicos de saúde
10.02 - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA — PSF
Assistir as famílias do município nas ações de prevenção de doenças e
promoção da saúde.
10.03 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — PACS
Assistir a População nas ações de prevenção de doenças
q 10.04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
| Manter a oferta de insumos para a farmácia básica.
10.05 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prevenir riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade
dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos à vigilância sanitária.
1D.06 - EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS
Prevenir e controlar doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e
emergências epidemiológicas de maneira oportuna.
|
| 10.07 - SAÚDE BUCAL
Promover a saúde bucal da população
10.08 - ATENÇÃO HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Manter O acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do
Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento.
10.09 - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO —TFD
Dar apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio.
E
6
Speedo saum res Prep
Estado de Pemambuco
4
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
10.10 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Atender a população com serviços especializados de saúde.
10.11 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Promover alimentação saudável, prevenir e controlar os distúrbios
nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição.
10.12 - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO
imunizar a população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe,
tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras.
10.13 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS
Permitir 0 regular funcionamento das atividades administrativas do SUS,
com recursos do fundo municipal de saúde.
10.14 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Promover a saúde da população por meio da oferta de serviços de alta
complexidade com apoio da União Federal.
10.15 - FARMÁCIA POPULAR
Ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados
essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar 0
tratamento devido ao alto custo desses produtos.
10.18 - VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E ATENÇÃO EM HIV / AIDS E OUTRAS
DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS — DST / AIDS
Reduzir a incidência da infecção pelo vírus, da imunodeficiência humana e
da síndrome da imunodeficiência adquirida AIDS e de outras doenças
sexualmente transmissíveis e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
10.17 - POLICLÍNICAS
Atender à população demandatória de serviços médicos e odontológicos
propiciados pelas policlínicas.
10.18 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA — SAMU
Prestar socorro à população em casos de emergência.
10.19 - BRASIL SORRIDENTE
Melhorar as condições de saúde bucal da população.
10.20 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DO
UTERO E DE MAMA
Reduzir substancialmente o número de mortes causadas pelo câncer de
colo do útero e de mama.
10.21 - AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SAÚDE
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o
atendimento da população.
EE: sa
10.22
10.23
10.24
10.25
10.26
10.27
[A
É
<P JUREMA
Eveenide ses nix fempis
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
é
APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE
Atender as necessidades do sistema de saúde, através de serviços
técnicos especializados.
INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Eficientizar as atividades da administração, melhorar a qualidade de
atendimento e otimizar a informação.
REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
Aparelhar e reequipar o sistema municipal de saúde.
APOIO À INSTITUIÇÃO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades de saúde sem fins lucrativos do município para eficientizar
os serviços e melhorar o atendimento a população.
SAÚDE MENTAL
Atender a população que sofre de distúrbios mentais, visando sua
reintegração social
SAÚDE DO ESCOLAR
Identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam
comprometer o processo de aprendizagem, visando à diminuição dos
índices de repetência e evasão escolar
Programas Classificados na Função: 12 — Educação .
Programas e Objetivos:
12.01
12.02
12.03
12.04
ALIMENTAÇÃO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES (PNAE e PNAC)
Atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência
em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a
aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
TRANSPORTE ESCOLAR
Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos da educação infantil do ensino fundamental e médio que utilizem
transporte escolar.
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer ensino de 1º a 8º série, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade de
ensino e ampliação das disposições da Lei nº 9.424 e Art. 212 CF.
EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Expandir e qualificar o espaço escolar na perspectiva da construção de
condições essenciais para operacionalizar o processo pedagógico de
ensino-aprendizagem. Introduzir o conceito de atendimento pleno à criança
e adolescente. dA
12.05
12.06
12.07
12.08
12.09
12.10
12.11
474
1213
1214
12.15
12.16
ame
Estado de Pemambuco
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
t
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Assegurar aos portadores de necessidades especiais de educação, O
atendimento específico, com vistas a facilitar a sua integração no Ensino
Regular.
ENSINO MÉDIO
Otertar ensino médio à população, otimizar e reorganizar o modelo
educacional da rede municipal, buscando a melhoria da qualidade do
ensino.
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliar a rede física, manter os serviços regulares das creches e educação
infantil para todas as crianças de O a 6 anos.
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
Ampliar a rede física para cursos profissionalizantes.
APOIO À GRADUAÇÃO DE PROFESSORES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Oferecer apoio logístico e financeiro para valorização do magistério e de
acordo com o cumprimento do art. 62 da Lei 9.394/96 propiciando aos
professores ensino fundamental do município a obtenção do 3º grau,
incluindo o pagamento das mensalidades, bolsas de estudo e transporte.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Erradicação do analfabetismo no Município.
TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO
Promover ações que objetivem proporcionar a população escolar do ensino
superior, meio de transporte para frequência às aulas e outras atividades
curriculares.
BOLSA ESCOLA
Manter as crianças na escola e erradicar o trabalho infantil
ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE CARENTE
Incentivar os alunos carentes 0 ingresso no ensino superior
REEQUIPAMENTO DIDÁTICO E PEDAGÓGICO
Incentivar o aprendizado com técnicas modernas de ensinos
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE)
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações
educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE.
APERFEIGOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO
Atender as necessidades do sistema de ensino, através de serviços
técnicos especializados.
Estado de Pemambuco
JUREMA
Piredo sem roxa desmpo
|
| ' ANEXO II
| PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
| REVISADO PARA 2009
| E
12.17 - APOIO À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município para
eficientizar os serviços e melhorar o atendimento a população.
| 12.18 - REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO
|| Equipar as unidades educacionais do município.
12.19 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
o) Universalização da educação básica e valorização dos profissionais do
magistério
12.20 - PROJOVEM
Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de
Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional,
complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer.
Programas Classificados na Função: 13 — Cultura
Programas e Objetivos:
13.01 - REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Preservar o patrimônio histórico do município e resgatar as tradições.
13.02 - AÇÕES CULTURAIS
| Difundir arte, cultura, tradições e atrair o turismo para o município.
13.03 - MUNICÍPIO CULTURAL
| Promover, preservar e incentivar a cultura do Município.
Programas Classificados na Função: 15 — Urbanismo
Programas e Objetivos:
15.01 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Melhoria do desempenho nas atividades de coleta de lixo, limpeza urbana e
outros serviços postos à disposição da população.
15.02 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Oferecer infra-estrutura à população demandatária de espaços, vias e
serviços públicos.
Programas Classificados na Função: 168 — Habitação
Programas e Objetivos:
16.01 - HABITAÇÃO POPULAR
Melhorar as condições habitacionais da população carente.
AR
Hireido cem noso fermpo
Estado de Pemambuco
"
| ANEXO II
| PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
16.02 - MORADIA DIGNA
Oferecer, à população carente, meios de construir seu próprio lar.
Programas Classificados na Função: 17 — Saneamento
Programas e Objetivos:
) 17.01 | - SANEAMENTO RURAL SIMPLIFICADO
Oferecer melhores condições de higiene, a saúde e preservação ambiental.
17.02 - SANEAMENTO URBANO
Ampliar 0 sistema de saneamento urbano, para melhorar a saúde e as
condições sanitárias da população.
17.03 - AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Melhorar o abastecimento d'água e minimizar a seca
17.04 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
Oferecer água tratada a população urbana e rural.
| Programas Classificados na Função: 18 — Gestão Ambiental
Programas e Objetivos:
18.01 - GESTÃO AMBIENTAL
| Recuperar, revitalizar e preservar 0 meio ambiente, visando proporcionar
) uma melhor qualidade de vida à população.
18.02 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
| Preservação, conservação ambiental e destinação ecológica do lixo
| urbano.
Programas Classificados na Função: 19 — Ciência e Tecnologia
Programas e Objetivos:
19.01 - INCLUSÃO DIGITAL
Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao
acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão
social dos cidadãos brasileiros. Além de oferecer oportunidades de inclusão
digital as escolas públicas, as comunidades e pequenos empreendedores
por meio de capacitação e treinamento nas modernas ferramentas da
tecnologia da informação e comunicação, em especial a Internet
Pecado ser raeiaa fempos
Estado de Pemambuco
| JUREMA
|
Cd
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
t
19.02 - APOIO ÀS INOVAÇÕES E TECNOLOGIAS
Apoiar o ensino básico profissionalizante para a popularização científica e
tecnológica, funcionando como um centro irradiador de conhecimento,
voltado para capacitação da mão de obra qualificada, observando-se,
sobretudo, a vocação e necessidade da população.
| Programas Classificados na Função: 20 — Agricultura
Programas e Objetivos:
0 20.01 - AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS
Abastecer regularmente a população e melhorar a estrutura física existente.
20.02 - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como equipar o setor
agrícola e incorporar novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
20.03 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
| Melhorar as condições sanitárias do rebanho, aumentar a produtividade e
elevar o padrão sócio-econômico da população rural.
20.04 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE ANIMAIS
| Promover campanhas de vacinação de rebanhos
20.05 - GAPAGITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA O
| SETOR PRIMÁRIO
Promover cursos, capacitações, treinamentos, seminários, exposições nas
| áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento, bem como aperfeiçoar
º a prática das atividades agrícolas e pecuárias.
| 20.06 - LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE
| Transportar em veículo adequado, carnes provenientes do abate de
| animais do Matadouro Público para o açougue e frigoríficos do município e
| assegurar padrão sanitário de qualidade.
20.07 - EXPOSIÇÃO E FEIRAS DE ANIMAIS
Ampliar as áreas de venda e exposição de animais
20.08 - DESENVOLVIMENTO DE CAPRINO E OVINOGULTURA
Incentivar a criação de caprinos e ovinos
20.09 - PRODUÇÃO DE FENÃO
Estimular a produção rural, apoiando o homem do campo por meio de
doação de sementes, mudas e fertilizantes, bem como incorporação de
novas técnicas de cultivo e manejo do solo.
20.10 - MAIS ALIMENTOS
Visa apoiar o Governo Federal e Estadual no enfrentamento da alta recente
dos alimentos através do aumento da produção da agricultura familiar, por
meio de investimento, conhecimento e comercialização.
PE SE
Lo
APS JUREMA
Pireoido cer reis fios
Estado de Pemambuco
4
ANEXO II
PLANO PLURIANUAL 2006/2009
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
REVISADO PARA 2009
Programas Classificados na Função: 21 — Organização Agrária
Programas e Objetivos:
21.01 - INFRA-ESTRUTURA PARA ASSENTAMENTO RURAL
Assentar as famílias no campo e melhorar as condições sócio-econômicas
da população rural.
Programas Classificados na Função: 22 — Indústria
Programas e Objetivos:
22.01 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA INDUSTRIAL
Promover o desenvolvimento industrial sustentável e aumentar o nível de
empregos.
Programas Classificados na Função: 23 — Comércio e Serviços
Programas e Objetivos:
23.01 - PROMOÇÃO DO TURISMO
Incentivar o turismo no município
23.02 - APOIO AO PEQUENO EMPREENDEDOR
Alavancar 0 desenvolvimento do Município pela indução à vocação
empreendedora e espacialização da gestão empresarial.
23.03 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Desenvolver profissionais com habilidades específicas e com orientação
para a qualidade dos serviços prestados.
23.04 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E SEMINÁRIOS
Desenvolver habilidades de comercialização e produção, bem como firmar
novas parcerias comerciais.
23.05 - MODERNIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
Ampliar, modernizar, reestruturar feiras livres e mercados.
Programas Classificados na Função: 24 — Comunicações
Programas e Objetivos:
24.01 - TELEFONIA RURAL
Propiciar aos habitantes rurais melhores meios de comunicações.