norma nº 275/2008

, ” AM ESTADO DE
Vivendo um novo tempo.
PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 275/2008
EMENTA; CRIA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
A JUREMA, o Sr. JOSE AILTON COSTA, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública
Municipal prefeito JOSÉ PESSOA DA SILVA, subordinada à administração da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com as entidades culturais do âmbito estadual e federal, para efeito de
integração da referida biblioteca ao Sistema de Bibliotecas Públicas de
Pernambuco — SBPE — e recebimento de toda a assistência prevista ás unidades
conveniadas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
o Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 09 de dezembro de 2008.
Ea AILTON COSTA
PREFEITO
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