norma nº 279/2009

Vivendo um novo tempo. PERNAMBUCO
Lei Nº 279/2009
EMENTA: REESTRUTURA E CRIA CARGOS
COM PROVIMENTO EM COMISSÃO NO
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE
VEREADORES DA JUREMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pemambuco, no uso das
suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores promulgou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reestruturados e criados na Estrutura de Pessoal da Câmara Municipal
de Vereadores da Jurema, Estado de Pernambuco, os Cargos de provimento em comissão
descritos no anexo 01 desta Lei.
Art. 2º - A remuneração dos cargos ora criados são as estipuladas e constantes do
Anexo 02 da presente lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos recursos
constantes nas dotações orçamentárias destinadas às despesas de pessoal, consignadas no
(do orçamento para o exercício de 2009 e seguintes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em Jurema (PE), 19 de junho de 2009
osé Ailton Costa
Prefeito
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005(Byahoo.com.br
A
.
(Ar PINGAR JUREM, DA <a
dum novo fempo. PERNAMBUCO
ANEXO 01
Diretor de Recursos
Humanos
Assessor Administrativo
as. SE Diretor de Controle Interno
Chefe de Limpeza e
Manutenção
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005(Ayahoo.com.br
de
a”
ER agi PERNAMBUCO
ANEXO 02
O [| smeoros 7 veNciMENTOS TT)
R$ 1.000,00
R$ 750,00
a
o
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005 (yahoo.com.br