| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2011 |
| Date | 2011-01-27 |
| Ementa | Que altera o Anexo 02 da Lei n.° 279/2009 que trata dos vencimentos dos Cargos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da Jurema e dá outras providências. |
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re asi AT PRETIATURA MUNICIPAL DA MS JUREMA Lei Municipal nº 313/2011. EMENTA: Que altera o Anexo 02 da Lei n.º 279/2009 que trata dos vencimentos dos Cargos em Comissão no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da Jurema e dá outras providências. O O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no artigo 60, Inciso 1. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica determinado que o Cargo Comissionado com o símbolo CC4 é de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Art. 2º - Fica determinado que o Cargo Comissionado com o símbolo CC5 é de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). Art. 3º - Os demais Cargos em Comissão ficam sem alteração. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros e jurídicos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em, 27 de janeiro de 2011. Ailton Costa Prefeito Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000 CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156. E-mail: pmjurema2005Oyahoo.com.br