norma nº 316/2011

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Vivendo um novo fempo.
Lei Municipal nº 316 / 2011
EMENTA: Altera a redação da Lei Municipal n.º 315 e da
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e com fundamento na
Lei Orgânica Municipal.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUREMA APROVOU E EU SANCIONO A
O PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal n.º 315 de 30 de
maio de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O piso salarial no Município de Jurema para os profissionais
do magistério da educação básica fica fixado em R$ 1.187,70 (um mil cento e oitenta e sete
reais e setenta centavos) mensais.”
Art. 2º - Fica alterado o anexo | e Il da Lei Municipal n.º 315 de 30
de maio de 2011, que passará a vigorar na forma dos Anexos | e Il da presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro de 2011.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de julho de 2011.
Alem Coste
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005(Oyahoo.com.br
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