norma nº 325/2012

CON PREFEITURA MUNICIPAL DA ;
PERA, URE ESTADO DE
Lei Municipal n.º 325/2012.
EMENTA: Reestrutura e altera o Anexo 01 e
o anexo 02 da Lei Municipal nº313/2011
e Lei Municipal nº 279/2009 que trata
dos Vencimentos dos Cargos em
Comissão no quadro de pessoal da
Câmara de Vereadores da Jurema e dá
outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco no uso
das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, no artigo 60, Inciso |.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUREMA
APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - fica reestruturado o quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores
da Jurema, Estado de Pernambuco, os Cargos de provimento em comissão descritos no
anexo 01 desta Lei.
Art. 2º - a remuneração dos cargos ora citados são estipulados e constantes do
Anexo 02 da Presente lei.
Art. 3º - as despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelos recursos
constantes nas dotações orçamentárias distintas às despesas de pessoal, consignadas no
orçamento para o exercício de 2012 e seguintes.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
financeiros e jurídicos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Art. 5º - revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 17 de fevereiro de 2012.
Ailton Costa
Prefeito
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005(yahoo.com.br
ANEXO — 01
| 01 "| SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA | CC1 |
| 01 *| DIRETORDE TESOURARIA || | | CC1 |
[01 JCHEPEDECATTE | Cc
| 01 *| DIRETORDERECUSOS HUMANOS | CC2 |
| 02 **|ASSESSORADMINSTRATIVO | | cC3 |
tos [| 01 —**[DIRETORDE CONTROLE INTERNO | CC2 |
| 01 [CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO | CC5 |
|| 05 **[ ASSESSOR PARLAMENTAR
[0 01. | DIRETOR DE VIGILÂNCIA
[01 / | AUXILIAR CONTROLE INTERNO
ANEXO 02
SÍMBOLO VENCIMENTOS
1.000,00
900,00
850,00
800,00
Gabinete do Prefeito em, 17 de fevereiro de 2012.
Ailton Costa
Prefeito
Praça da Conceição, 72 - Centro - Jurema - Pernambuco CEP: 55480-000
CNPJ: 10141489/0001-75 - Fone/fax (87) 3795.1156.
E-mail: pmjurema2005Qyahoo.com.br