| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
| native_id | 266 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.