norma nº 105/1993

Naa
k
Prefeitura Municipal da Jurema
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.G.C. 10.141.489/00001-75
LEI Nº 105/93
EMENTA: Autoriza a abertura de Crêditos
Adicionais Suplementares e dá *
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambu-
co, no uso de suas atribuições legais,
Paço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sancio-
no a seguinte:
Art, 19 - Pica autorizado o Chefe do Poder Executivo *
Muntcipal abrir Crêditos Adeionais Suplementares atê o limite de
Cr$ 95.030,000,00 ( Noventa e cinco milhões e trinta mil cruzeiros *
reais), destinados ao reforço das dotações abaixo consignados:
10- CÂMARA MUNICIPAL
10,1-CORPO DELIBERATIVO
01010012,01
3.1,1,1 - Pessoal Civil...cocococococ oro o coco coco CR$ 5, 000,000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. ..ccoco coco coco con oo CR$ 300.000,00
3.1.3.1 - Rimuneração de Serviços Pessoais... cc cc «CR$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... .ccc cc vc oc «CR$ - 300.000,00
5.900.000,00
20 - PODER EXECUTIVO
20.1 - GABINETE DO PREFEITO
03070202,07 *
3.1.1.1 - Pessoal Civil...cocococooro reco ro oco so. «CR$ 5.000,000,00
8.1.2.0 - Marerial de Consumo... cc coco coco 00 00 0 0» CR$ 300.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... cc 00 «CR$ 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. . cc coco cc co co CR$ 400.000,00
6.100,000,00
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
30,1 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
03070212,09
3.2.8.1 -Pagroa? Cintl cio ccososros cce wo 0 4 óu:0 CRM 1.000.000,00
3.1.2.0 - Materíal de Consumo, cc. coccccc oro c oc co oo CR$ 500. A90400,
y7 % Tel.»773-1412 — Ramal Il — Praça da Conceição, 72º — Jurema - Pernambuco
E ir SD O E
iz
t
Prefeitura Municipal da Jurema
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.G.C. 10.141.489/00001-75
s
Continuação da Let NO LOS /Miccccsiaciscciitiicisiccde ca sds sa cade
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... cc cc CR$ 1.000.000,00
8.1.3.2 = Outros Serviços e Encargos... cccccc co cc «ÇRÊ E LAILA
40 -
DEPARTAMENTO DE PINANÇAS
40,1 = FISCALIZAÇÃO
0308030
8.1.1.1 si Pesssoal Civis ecra cocenecs ias aans vaga CR)
3.1.2.0 - Material de Consumo... ccccccoc oco sos co o CR$
3,1.3,1 - Remuneração de Serviços Pessoais... cc o. CR$
40,2 - SETOR DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
030803217.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... CR$
03080322,12
8.1.1.1 - Pessoal Civil. ..ccccccoro corro cce co o «CR$
8.1.2.0 - Material de COMPRO. cos co cvcc o ico ORA
8.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pe
38.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos... coco os oo CR$
03080331,10
4.3.5.4 -Outras Amortizações.. cccccccc oco ro coro «CR$
03080331.,11
4.3.5.4 - Outras Amortizações..ccecoccoccs esco o. o CR$
03080331. 12
4.3.5.4 - Outras Amortizações...ccocccc cos orcs os CR$
50 - SECRETARIA DE procação E CULTURA
80,1 -
.1.2.0"= "Equipamentos e Material Permanente... CR$
8411902,16
1.1 - Pessoal Civil. cccccccorco coco coro 0 00 «CR$
«2.0 - Material de Consumo...cc co sorc socos o CR$
«3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...»
.3.2 - Outros Serviços e Encargos, .ccccv so. «CR$
21882,18
«1.1 - Pessoal Civil..ccccosorco coco r oo oco o oo CRÊ$
2.
aiBá
218
2.
6 - Material de Consumo. ..c cc cc coco oo 00 «CR$
2 - Outros Serviços e Encargos... cc cc cc o sCRÊ$
81,15
6 - Equipamentos e Material Permanente... CR$
4
0
3
8
8.
3.
08
8.
8.
8.
08
4
4
2.
1
1
1
4
1
1
1
4
1
60 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... CR$
13754282,20
. . 2
200.000,00
100.000,00
100.000,00
400.000,00
200.000,00
500.000,00
250.000,00
150.000,00
50.000,00
800.000,00
250.000,00
300.000,00
STAVO-UUO, DO
1.200.000,00
500.000,00
300.000,09
200.000,00
200.000,00
4.000.000,00
2.500.000,00
200.000,00
300.000,00
. º )
11:00.000,00
8.1.1.1 - Pessoal Civil. cccccococrr coco cocos o CR$ 200.000,00
3.1.2.0 - Matertal de Consumo... coco cc co voo oo CR$ 1.000.000,00
Cont..ccs.
Tel. 773-1412 — Ramal Il — Praça da Conceição, 72 — Jurema - Pernambuco
FT
TER e
Na
Prefeitura Municipal da Jurema
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.G.C. 10.141.489/00001-75
Continuação da Lei N9 D05/93.cococoroo soro corro o socos e coco cons 0 ss
3.2. & 5- Assiet “ncia Medica Hospitalar............ CR$
8:103;d = Remuneração de Serviços Pessoais. ..c0 0. cc CR$
3,1,3,.2 - Outros Serviços e Encargos... coco corso co CR$
25810318, 22
3.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas. . cc co cc «CR$
15824922,24
8,2.5.3 - Pattviosrandttares co cocococerebrcso aço oo CRÊ
15824952,25
3.2.5.1 - ENASÊVOS saunandb icone cessam atas seios CA
0,2,8,0 = Pensiontotas..crererorrsco coro cacac sos os CRP
15844922,26
8.28,0 — Pasep... .ccocseccer oco coro coro ooo oro ro caso oo CR$
e A DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
030702817. 20
4.2.10 - Aquisição de Imóveis. ecrroreenenneconco ee CR$
04140771,24
4.1,1,0 - Obras e Instalações, cccorss css oiro scaaão o CR$
04160961,28
4.1.1.0 - Obras e Instalações. . .ccccoccoccrsorr co co CR$
08411901,32
4,.1,1.0:- Obras e Instalações... ccocossscossocewãs o CRÊ
08421881. 33
4.1.1.0 - Obras e Instalações... cococ socos cos coco o. CR$
08472391,34
4,1,2,0 - Equipamentos e Material Permanente... 0. CR$
09512691. 38
4,1.1.0 - Obras e Instalações. ce cerccesesoco reco cos CR$
10573161. 40
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ccccccccsso ossos co «CR$
10580212,28
3,1.2.0 - Material de Consumo....cccorcorc coco oco o. CR$
8.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. ..ccc co «CR$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..ccc coco co so «CR$
10585751,44
4.1.1.0 - Obras e Instalações... ccccccccc coro cesso CR$
10585751.,45
4.1.1.0 - Obras e Instalações... cccccccoso socos co CR$
10603251,46
4.1.1.0 - Obras e Instalações... cccocccc coco soco co CR$
10603261,47
4.1.1.0 - Obras e Instalações... cccccccoc coros coco o CR$
10608271,48 a
4.1.1.0 - Obras e Instalações... .cccccocc coro oro. o CR$
10603281,49
4.1.1.0 — Obras e Instalações... cocccococs rs con oo o o CRÊ
10603281,50
4.1.1.0 - Obras e Instalações. . cc cccooc oro seco coco e CR$
13754281.52 E
4.1.1.0 E Obras e Instalações... cccccococorc cos co o CRÊ
Vá as Tel. 773-1412 — Ramal Il — Praça da Conceição, 72 — Jurema - Pernambuco
500. 000,00
300.000,00
3.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
200.000,00
30.000,00
300.000,00
5.000.000,00
2.500.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
2.500.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
500.000,00
2.000.000,00
300.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
2.500.000,00
Cont...
ES E os.
Continuação da Let BO 106/98 coccrcco corro ce recto nd 0 00 00 0000 0000000
13764471,53
4,1,1.0 - Obras
13764481,54
4,1,1.0 - Obras
13764481,55
4.1,.1,0 - Obras
13764481,56
4.1,1,0 - Obras
13764491,57
4,1.1,0 - Obras
13774551,58
4,1,1.0 - Obras
03070251,65
4.1.1.0 - Obras
70.2 - SETOR DE
16885341,
4,1,1,0 - Obras
Prefeitura Municipal da Jurema
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.G.C. 10.141.489/00001-75
e Instalações. o ccscrscos cas» CRÊ
e Instalações. . cecoce soco c so o CRÊ
e Inatalações. cccon co coro 00» CRÊ
e Instalações... concc coro co «CR$
e Instalações. .ccocccc reco co o CR$
e Instalações, . oc cc cc coco 00. CRÊ
e Instalações. . .occo coco o caco CR$
ESTRADAS E RODAGEM
e Instalações. .secesss co oco co CR$
10.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
27900. 000,00
38.300. 000,00
1.000.000,00
Artigo 29 - Para acorrer aos encargos financeiros decor
rentes da presente Lei serão utilizados os recursos previstos nos
Art. 42 e 43 da Lei Federal NP 4,320/64, detalhados especificamente,
nos decretos de abertura de orêditos.
Artigo 39 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 49 - Revogam-se as disposições em contrário,
Gab. do Prefeito, em 08 de setembro de 1993
Dal fe PAL aa
Josê Gerson Sobral Correia
- PREFEITO -
a,
Tel. 773-1412 — Ramal Il — Praça da Conceição, 72 — Jurema - Pernambuco