norma nº 1/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DA
JUREMA
QUER LEGISLATIV
RESOLUÇÃO Nº 001/2025
DISPÕE ACERCA DO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE JUREMA/PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento na Constituição
Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber
que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte resolução:
Art. 1º A Resolução nº 003, de 3 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
81º O valor dos subsídios dos Vereadores, a partir de 1º de fevereiro de 2025, fica fixado em
R$ 10.432,39 (dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos).
82º Eventuais valores referentes ao subsídio não adimplido no mês de fevereiro de 2025
serão pagos nos meses subsequentes, a depender da dotação orçamentária da Casa
Legislativa.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 1º de fevereiro de 2025.
Jurema 20 de março de 2025
Fá
Edvan dos Santos Soares
Presidente
Sunianeo de
Severiano Jose de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário
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