norma nº 109/1993

Prefeitura Municipal da Jurema
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.6.C. 10.141.489/00001-75
mafra
LEI NP 109/93
EMENTA: Autoriza a abertura de /
Crédito Suplementares e
dã outras providências.
O PREPÉITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de/
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica autorizado o Chefe do Poder Exe
cutivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementaraté o limite de
CR$ 33.200.000,90 ( Trinta e Três milhoes e duzentos mil cruzeiros re-
ais), destinados ao reforço das dotações abaixo consignadas:
10 - CÂMARA MUNICIPAL
10.1-CORPO DELIBERATIVO
01010012.01
3.1.1.1 - Pessoal Cívil. . . . cc cu sia. CR$ 1.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais . . CR$ 600.000,00
20 - PODER EXECUTIVO É.
20.1-GABINETE DO PREFEITO “a
03070202.07 q x
3.1.2.0 - Matertal de Consumo. . +... cc. cw CR$ 400.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais . . «mm CR$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . . . + . «ww CR$ 300.000,00
f
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | a
30.1-SETOR DE ADMINISTRAÇ ; ae
03070 .0 j
8.1:1.1 - Pessoal Civil. &. . cc cc tt o cb CRÊ 400.000,00
8.1.2.0 - Material de Consumo. . .. cc cs. cm CRÊ 600.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . . . . « wu CR$ 1.500.000,00
»
40 - DEPARTAMENTO DE Dane E y
40. 2-SE: ONT. E TESOURARIA +
DSQUENSicIS — esco q
M150:1.- Pessoal CIVIL , a ca crocodilo RU & CR$ 1.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. . +... cu. ww CR$ 300.000,0
3.1.3.1 - Remuneração da Serviços Pessoais . . .. CR$ $00.000,0
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . . .. . «» CR$ 400.000,0
03080331.11 ,
4.3.5.4 - Amortização da Divida com o INSS . . +. « CR$ 300.000,0
o í SECRETARIA DE BRUCAÇÃO E CULTURA
DOAR. TO Mera
8.1.3.1 - Pessoal Ciptl; MD. us vasto» NM CRÊ 2.500.000
3.1.2.0 - Material de Consumo. . .....cc. cs CR$ 2.500.000;
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais . . .. CR$ 1.000.000,
Tel. 773-1412 — Ramal || — Praça da Conceição, 72 — Jurema - Pernambuco
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU
Cont... da Lei nº 109/93.
3.1.3.2 - Outros Serviços e Engargos . CR$
08421881.15
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente CR$
60 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
60.1-SETO E ASSISTÊNCIA
13754282.20
8.1.1.1.- Pessoal Cisilio. . o ns vo o dia e Res CR$
3.1.2.0 - Material de Consumo.-. . o echo. CR$
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais o our o CR$
15810312.22
3.2.5.9 - Outras Transfênças a Pessoas . . . ... CR$
15824952.25
8.8:5.1 <= Inativos cv UM cce o eso gr emma CR$
15844922.26
$:848,0 = PASPP. sites o vas es +» Crema CR$
PQ Eid didi, DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
70.1-
4.1.1. 7 - Sbras CCENDAGLAÇÕÕS. à cuco + aro aim CR$
05221341.29
4.1.1.0 - Obras e Instalações. . . . .. vc cw. CR$
05221371.30
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente . . . CR$
10580212.28
8.241.1 - Pessoal Civtl; . . . ac ca é dito alii CRÊ
3.1.2.0 - Material de Consumo. . . é esiito CRÊ
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 2 ese «CR$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . . . . « v'. CR$
10585751.45
4.1.1.0 - Obras e Inatalações. . « to « fio «Não CRÊ
70.2-SETOR DE ESTRADAS E RODAGENS
16885342,29
Ssf1.1 - Pessoal Clpiloi . crio ca q ut ns CR$
3.1.2.0 - Material de Consumo. . dijo o MP . CR$
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços. pessoais 6a rs CR$
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos . . . . « « « CR$
TOTAL GERADO PM à a ss» o é oo cara CR$
Art. 29 - Para acorrer aos encargos financei -
ros decorrentes da presente LEI serao utilizados os recursos previs -
tos nos Art. 42 e 43 da Lei Federal n9 4.320/64, detalhados sepecifi-
camente nos Decretos da abertura de Créditos.
Art. 39 - Esta Let entrara em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49 Revogam-se as disposições em contrário
GAB. do DB mdeshca do de novembro de 1993.
Mora son Sobral Correia. '
- Prefeito - ra
VIVA MAIS JUREMA
Emancipado em 11/09/1928 — C.6.C. 10.141.489/00001-75
Ea
1.000.000,00
800.000,00
1.800.000,00
1.200.000,00
800.000,00
800.000,00
900.000,00
300.000,00
1.300.000,00
700.000,00
800.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
800.000,00
1.300.000,00
1.400.000,00
1.000.0009900
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Tel. 773-1412 — Ramal Il — Praça da Conceição, 72 — Jurema - Pernambuco