norma nº 111/1993

Prefeitura Municipalle Jurema
VIVA MAIS JUMA
Emancipado em 11/09/1928 - CGC 141.489/0001-75
F.773.1412 - Ramal 11- Praça da Conces, 72 - Jurema - PE.
LEI Nº 111/93
EMENTA: Autoriza o Poder;ecutivo custe-
ar despesas hospilares de Verea
o dor,
+ [04 o
RA à O PREFEITO DO MUNICÍPIO DJUREMA, Estado
. de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos rmos do artigo
fo
' Uso, ínciso II, da Lei Orgânica Municipal.
o Faço saber que a Câmara covou e EU san
"x 1 otono a seguinte Let. ]
y Art. 19 - Fica o Poder Exativo autori-
" sado a custear parte das despesas hospitalares do Vereor FERNANDES "
+ LUIZ DE MENEZES que sofreu infarto do miocardio.
a Art. 29 - A Prefeitura pariciparã com a"
si importância de CR$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros iais) a conta"
“ “da dotação orçamentária abaixo especificada, suplementar, se necessã-
, 4 ria, de conformidade com a Lei Federal nP 4.320 de 17 denarço de 1984:
w jÍRcÃo: 60
ta + !UNIDADE: 60.1
« PROGRAMA DE TRABALHO: 15810312.282
PESA
de tmagureza DA DESPESA: 3,2.5.5
og
nm
do
v Art. 39 - Esta Lei entrarã qa vigor na da
Eos «ta se sua publicação. E
; Re Art. 4P - Revogam-se as dispsições em "
contrário.
A Gab. do Prefeito,
Jurema, em, 06 de dezembro à 1993.
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ár ON SOBRAL CORREIA
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