norma nº 210/2002

O FUTURO ESTÁ AQUI
PODER EXECUTIVO É Judo
PREFEITURA MUNICIPAL DA JUREMA «o 200 2º novo no pozce
Eae
PERNAMBUCO
LEI Nº 210/2002
EMENTA: Denomina Creche
Municipal situada na Vila Santo
Antônio das Queimadas, deste
Município e dá outras providências.
+
A PREFEITA MUNICIPAL DA JUREMA, Estado de Pemambuco, no
- uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
* aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica denominada de “CRECHE IRENE JORDÃO DE
ALMEIDA, a creche municipal situada na Vila Santo Antônio das
Queimadas, deste Município.
Bd
Art. 2º. - Fica ainda a Chefe do Poder Executivo municipal local,
autorizada a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de
“que se refere o Art. 1º., desta Lei, bem como mandar proceder a
abertura do letreiro indicativo da denominação aludida na parte frontal
do prédio público mencionado.
Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Jurema, 26 de fevereiro de 2002
ERLENE CÁSSIA LUCENA DE ARANDAS