| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2017 |
| Date | 2018-01-18 |
| Ementa | Fixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os Profissionais do magistério da Educação Básica para o exercício de 2017 e dá outras Providências. |
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