norma nº 1/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA - PE
RESOLUÇÃO Nº 001/2018, DE 05 DE JANEIRO DE 2018.
APROVA AS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JUREMA, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
conferidas pelo Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, tendo em vista que o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo o Plenário apreciado e aprovado por
unanimidade, nos termos do 82º do art. 31 da Constituição Federal, eu Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Aprova e declara a regularidade das contas anuais da Prefeitura Municipal de
Jurema, relativas ao exercício financeiro de 2013, nos termos do inciso IX do art. 49 da Constituição
Federal.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jurema, 05 de janeiro de 2018.
S2-) =—
JOSÉ SERAFIM FILHO
IDENTE DO PODER LEGISLATIVO
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