norma nº 76/2019

urema
Governo Municipal
GOVERNANDO PARA ESTADO DE
DO o Povol PERNAMBUCO
Lei Municipal nº 076/2019
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de
Referência do Sitio Salobro Município de Jurema - PE e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA JUREMA, Estado de Pernambuco no uso das
atribuições que seu cargo lhe confere, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal, faço
saber que o plenário da Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Referência do Sítio Salobro Município de
Jurema - PE de: Escola Municipal de Referência Ex-Prefeito Francisco de Alcântara
Arandas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em,
Jurema, 10 de setembro de 2019.
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Agnaldo José Inácio dos Santos
Prefeito
Praça da Conceição, 72 — Centro — Jurema-PE
CEP: 55.480-000 — CNPJ: 10,141,489/0001-75
FONE/FAX:(87)3795-1156 — E-mail: pmjuremape(a)yahoo.com.br