| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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