| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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