norma nº 148/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DA
JUREMA
NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO
LEI Nº 148/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Jurema e autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao orçamento anual de 2024, de
acordo com a Lei Aldir Blanc.
O MUNICÍPIO DE JUREMA, do ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto nos art. 165, 85º; 167, inciso V da
Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, , faz saber que
à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento
vigente do Município de Jurema crédito adicional especial no valor de R$
124.941,13 (Cento e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e
treze centavos), conforme dotação abaixo identificada:
AÇÃO: 2197 - FOMENTO CULTURAL — PNAB
ÓRGÃO: 0210 —- SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 — SECRETARIA DE GOVERNO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0013 — APOIO DAS AÇÕES DO SETOR CULTURAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
[ ELEMENTO DESCRIÇÃO [ FONTE VALOR
33903000 Material de R$ 10.000,00
Consumo
33903100 Premiações Cult, R$ 30.000,00
Artist, Cientif,
| Desporte Outros |
Outros Serviços R$ 10.000,00
de terceiros —
Pessoa Física
33903900 Outros Serviços R$ 10.000,00
de terceiros —
[ Pessoa Jurídica
33904800 Outros Auxílios R$ 33.694,13
Financeiros a
Pessoas Físicas
33903600
TOTAL [R$ 93.694,13
AÇÃO: 2198 - OBRAS, REFORMAS E AQUISIÇÃO DE BENS CULTURAIS -
PNAB
ÓRGÃO: 0210 - SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 — SECRETARIA DE GOVERNO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
Prefeitura Municipal da Jurema
CNPJ: 10.141.489/0001-75
Praça da Conceição, 72
prefeituradajurema(Q)gmail. com
PREFEITURA MUNICIPAL DA
JUREMA
[e |
NO CAMINHO DO DESENVOLVIMENTO
SUBFUNÇÃO: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0013 — APOIO DAS AÇÕES DO SETOR CULTURAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
44905100 Obras e R$ 12.500,00
Instalações L
44905200 Equipamentos e R$ 12.500,00
Material
Permanente
TOTAL R$ 25.000,00
AÇÃO: 2199 - CUSTO OPERACIONAL - PNAB
ÓRGÃO: 0210 — SECRETARIA DE GOVERNO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021001 — SECRETARIA DE GOVERNO
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 — DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 0013 — APOIO DAS AÇÕES DO SETOR CULTURAL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
ELEMENTO DESCRIÇÃO FONTE VALOR
33903500 Serviços de R$ 2.247,00
Consultoria
33903600 Outros Serviços R$ 2.000,00
de terceiros —
Pessoa Física Lo
33903900 Outros Serviços R$ 2.000,00
de terceiros -—
Pessoa Jurídica
TOTAL R$ 6.247,00
Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos
adicionais especiais provirão de excesso de
arrecadação referente às transferências concedidas pela União
com fundamento na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jurema, 06 de junho de 2024. ARO
RAMOS sasesamashco
FERREIRA: Reto Eis o aim om tocar
Localização.
76692639468 Rainalia
EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA
Prefeito
Prefeitura Municipal da Jurema
CNPI: 10.141.489/0001-75
efeituradojuremoGgmail. com
PS Ú À Proça da Conceição, 72
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