sessao nº 14

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19 SECRETARIO
Ata da 14a Reuniao do 1° Periodo da 2° Sessao Legislativa da Legislatura 2025-2028 da
Camara Municipal de Vereadores
Ao decimo quinto dia do mss de abril do ano de dois mil e vinte e seis, as dez horas e trinta
minutos, reuniu-se o Plenario da Camara Municipal de Vereadores de Jurema/PE para a
realizagao da 13a Reuniao Ordinaria do 1° Perfodo da 2a Sessao Legislativa da Legislatura
2025-2028. A sessao foi iniciada com a leitura de urn trecho da Bfblia Sagrada, seguida da
execugao do Hino Nacional Brasileiro. Estiveram presentes os seguintes Vereadores: Carlos
Miguel; Carlos Roberto Souza Cavalcante; Erivan Pereira da Silva; Edvan dos Santos
Soares; Jos6 Haroldo Bonfim de Morais; Jos6 Edmilson Alves de Lucena; Severiano
Jos6 de Oliveira; Paulo Ricardo da Silva Menezes. Verificado o quorum regimental, o
Presidente declarou aberta a sessao e solicitou ao 1° Secretario a leitura da ata da reuniao
anterior (14a Reuniao Ordinaria), a qual foi submetida a discussao e votagao, sendo aprovada
por unanimidade dos vereadores presentes (8 votos a 0). EXPEDIENTE: Foram apresentados
encaminhamentos do Poder Executivo e do Poder Legisla{ivo. Inicialmente, foi lido o Oficio GP
n° 33/2026, de 6 de abril de 2026, pelo qual o Executivo solicita, em carater de urgencia, a
indicagao de nomes para identificagao de ruas no municfpio, no ambito do Programa Moradia
Legal, em razao da exist6ncia de vias com nomenclatura gen6rica. Em seguida, foi
apresentada lndicagao do vereador Edvan Soares, solicitando servigos de manutengao na Vila
Eduardo Campos, com foco na prevengao de problemas no perfodo de inverno, incluindo
limpeza, desobstrugao de galerias e retirada de entulhos. Na sequencia, foi lido Requerimento,
tambem de autoria do vereador Edvan Soares, solicitando a instalagao ou substituigao de
lixeiras por equipamentos de maior capacidade na esquina da Rua Born Jesus, diante do
acdmulo de residuos e riscos a sadde ptiblica. Dando continuidade, foi apresentado o Projeto
de Decreto Legislativo que concede titulo de cidadao honorario ao senador Humberto Costa,
sendo tamb6m lida sua justificativa. Foi ainda lido o Edital de Convocagao para Audiencia
Pdblica n° 01/2026, a realizar-se em 24 de abril `de 2026, as 9h, na sede da Camara, para
discussao do Projeto de Lei n° 06/2026, referente ao parcelamento e reparcelamento de
debitos com o Regime Pr6prio de Previdencia Social. Na mesma oportunidade, foi apresentado
o Ato da Presidencia n° 01/2026, que formaliza a convocaeao e estabelece as regras de
participagao, conforme a Resolugao n° 07/2025.Encerrado o expediente, o Presidente declarou
aberto o PEQUENO EXPEDIENTE: 0 Presidente destacou a importancia da audiencia ptlblica
do dia 24 de abril e a necessidade de amplo debate sobre o Projeto de Lei n° 06/2026,
especialmente quanto a situagao do Regime Pr6prio de Previdencia Social, enfatizando a
transpatencia, a participagao social e a busca por solug6es sustentaveis e justas. 0 vereador
Josa de Deda tamb6m fez uso da palavra, abordando o hist6rico do regime previdenciario
municipal e destacando dificuldade`s enfrentadas ao longo dos anos, sobretudo quanto a falta
de repasses e seus impactos financeiros. Encerradas as manifestag6es, o Presidente declarou
encerrado o Pequeno Expediente e abriu o GRANDE EXPEDIENTE: 0 vereador Haroldo
Morais manifestou repddio as declarag6es do deputado federal Amon Mendel, que, segundo
relatado, desrespeitam a atuagao dos vereadbres. Defendeu a importancia da vereanga e
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CAMARA
MUNICIPAL DA
JUREMA
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0 poceRiEcisutIVO DE MAcS ciADAs con ci poi+o
solicitou o encaminhamento de mogao de reptldio, sendo a mat6ria acolhida pela Presidencia
para deliberagao em plenario. 0 vereador Paulo Petr6nio agradeceu ao Poder Executivo pelo
inlcio de obras de calgamento no distrito de Queimadas, destacando sua relevancia para a
comunidade. 0 vereador Machadinho parabenizou o Prefeito e a Secretaria de lnfraestrutura
pelas ag6es realizadas em estradas e localidades rurais. 0 vereador Josa de Deda tratou de
demandas da populagao, como a instala?ao de lixeiras, al6m de rebater crfticas e reafirmar seu
compromisso politico. ORDEM DO DIA: Foi aprovado, por unanimidade (8 votos), o Projeto de
Decreto Legislativo que concede titulo de cidadao honofario ao senador Humberto Costa. Em
seguida, foi aprovada, tamb6m por unanimidade, a mogao de repddio ao deputado Amon
Mendel, com encaminhamento as entidades competentes. Foram ainda aprovadas a lndicagao
e o Requerimento de autoria do vereador Edvan Soares. ENCERRAMENTO: Antes do
encerramento, o Presidente parabenizou a equipe esportiva Coyote runnig pela realizagao de
evento de corrida no municipio, destacando a importancia da pfatica esportiva para a sadde e
bern-estar da populagao. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
sessao e convocou a pr6xima reuniao ordinaria para o dia 22 de abril de 2026, as 10hoo. Eu,
Karynna Rayanne Vieira do Nascimento Silva, Secretaria, lavrei a presente ata, que, ap6s lida
e aprovada, sera assinada e arquivada.
Jurema,15 de abril de 2026.
Edvan
Presidente da Camara Municipal
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Severiano Jose de Oliveira
2o Secretario

CÂMARA MUNICIPAL DE JUREMA – PE
14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
LEGISLATURA 2025–2028
DATA: 15 DE ABRIL DE 2026
PAUTA DA REUNIÃO
1. ABERTURA DA SESSÃO
• Verificação de quórum
• Abertura dos trabalhos pelo Presidente
• Leitura de trecho bíblico (se adotado pela Casa)
2. EXPEDIENTE
2.1. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
• Ofício GP nº 33/2026 – Poder Executivo
Solicita indicação de nomes para identificação de ruas do município, em cumprimento ao 
Programa Moradia Legal.
2.2. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Indicações
• Indicação – Ver. Edvan Soares
Solicita serviços de manutenção e melhorias na Vila Eduardo Campos, visando prevenir 
problemas no período de inverno.
Requerimentos
• Requerimento – Ver. Edvan Soares
Solicita instalação de novas lixeiras ou substituição das existentes por equipamentos de 
maior capacidade na esquina da Rua Bom Jesus.
Projetos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senador Humberto Costa e dá outras 
providências.
2.3. ATOS E COMUNICAÇÕES OFICIAIS
• Edital de Convocação – Audiência Pública nº 01/2026
Convoca audiência pública para o dia 24 de abril de 2026, às 9h, para discussão do Projeto 
de Lei nº 06/2026 (parcelamento de débitos previdenciários).
• Ato da Presidência nº 01/2026
Dispõe sobre a convocação da audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 06/2026, 
estabelecendo regras de participação e organização dos trabalhos.
2.4. PEQUENO EXPEDIENTE
• Uso da palavra pelos vereadores (até 5 minutos cada) para tratar das matérias 
apresentadas.
2.5. GRANDE EXPEDIENTE
• Uso da tribuna pelos vereadores inscritos, conforme ordem regimental.
3. ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE MATÉRIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – Poder Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senador Humberto Costa e dá outras 
providências.
 Moção de Repúdio – Poder Legislativo
Autoria: Vereador Aroldo Moraes
Objeto: Manifestação de repúdio às declarações do Deputado Federal Amon Mendel, 
consideradas desrespeitosas à atuação dos vereadores e às Câmaras Municipais.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
Indicações
• Indicação – Ver. Edvan Soares
Solicita serviços de manutenção e melhorias na Vila Eduardo Campos, visando prevenir 
problemas no período de inverno.
Requerimentos
• Requerimento – Ver. Edvan Soares
Solicita instalação de novas lixeiras ou substituição das existentes por equipamentos de 
maior capacidade na esquina da Rua Bom Jesus.
COMUNICAÇÕES FINAIS
• Encaminhamentos das matérias aprovadas
• Informes da Presidência
4. ENCERRAMENTO DA SESSÃO
• Convocação da próxima reunião
• Encerramento pelo Presidente