sessao nº 5

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MUNICIPAL DA
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19 SECRETARIO
Ata da 5a Reuniao do 1° Periodo da 2° Sessao Legislativa da Legislatura 2025-2028 da
Camara Municipal de Vereadores
Ao quarto dia do mss de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, as dez horas e trinta
minutos, reuniu-se o Plenario da Camara Municipal de Vereadores de Jurema/PE para a
realizagao da 5a Reuniao Ordinaria do 1° Periodo da 2a Sessao Legislativa da
Legislatura 2025-2028 os seguintes Vereadores: Arnaldo Francisco da Silva (Carlos
Miguel); Carlos Roberto Souza Cavalcante; Erivan Pereira da Silva (Erinho); Edvan
dos Santos Soares; Jos6 Haroldo Bonfim de Morais; Jos6 Edmilson Alves de
Lucena (Machadinho); Paulo Ricardo da Silva Menezes (Paulo de Petr6nio) e
Severiano Jos6 de Oliveira (Verinho). Foi registrada a ausencia de Jos6 Serafim Filho
(Josa de Deda), verificado o qu6rum regimental, o Presidente declarou aberta a sessao.
Na sequencia, o 1° Secretario procedeu a leitura da ata da reuniao anterior, a ata foi
submetida a discussao e votagao, sendo aprovada por unanimidade 7 x 0. Aberta a
sessao, o presidente abriu o Expediente: foram lidos Requerimento n° 04/2026 e o voto
de aplauso 02/2026 ambo de autoria do vereador do Vereador Haroldo Morais
Requerimento n°03/2026, de autoria do Vereador Arnaldo Francisco (Carlos Miguel) na
sequencia a mogao de Pesar n° 02/2026, de autoria da Presidenci`a da Casa em seguida
passou-se ao Pequeno Expediente: Aberto o Pequeno Expediente, foi facultada a
palavra aos vereadores pelo tempo regimental. 0 vereador Haroldo Morais Usou da
palavra para justificar suas materias, destacando: A importancia da inclusao de Jurema
no Programa Pernambuco Meu Pars como forma de fomentar o turismo e a economia
local; E o reconhecimento ao trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal e por
seu comandante. Presidente da Casa Manifestou-se em apoio as mat6rias
apresentadas, ressaltando: A relevancia cultural e climatica do municipio de Jurema; 0
papel fundamental da Guarda Civil Municipal na seguranga pdblica; justificou sua moeao
de pesar em seguida alertou para os riscos enfrentados por criangas e adolescentes no
ambiente digital e a necessidade de politicas pdblicas voltadas a regularizagao das
plataformas digitais e a sadde mental de seus usuarios. Encerrado o Pequeno
Expediente passou-se ao Grande expediente: Aberto o Grande Expediente para uso da
tribuna. Vereador Machadinho Parabenizou o Prefeito Municipal pelas obras realizadas
no municipio e elogiou o trabalho da Guarda Civil Municipal. Vereador Carlos Miguel
Abordou 0 requerimento de sua autoria referente a manutengao do esgoto da Rua da
Lavanderia; Criticou a conduta de servidor municipal que teria proferido palavras
ofensivas a estudantes, solicitando mais uma vez providencias do Poder Executivo. 0
Vereador Erim Pereira Ap.resentou requerimentos verbais solicitando: lmplantagao de
lombada na Travessa 4 de Outubro; Calcamento na Vila do lnocencio (Iocalidade onde
residiu Geraldo Evaristo); A16m de reforgar as crfticas a conduta ofensiva direcionada a
estudantes. 0 Presidente da Camara. Utilizou a tribuna para: Relatar a entrega do Titulo
de Cidadao Juremense ao Dr. Mozar Sales; repudiar publicamente atitudes ofensivas a
estudantes; informar que novos offcios seriam encaminhados ao Poder Executivo
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Rita Fre! Canec.a, s/`n -Centro, Jurema--PE
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solicitando providencias. Encerrado o Grande Expediente passou-se a Ordem do dia:
Foram apreciadas e votadas as seguintes mat6rias: Voto de Aplauso -Chefe da Guarda
Civil Municipal Aprovado por unanimidade (7 votos a 0). Requerimento n° 03/2026 -
lnclusao de Jurema no Programa Pernambuco Meu Pats (7 a 0). Mogao de Pesar n°
02/2026 -Vitor Santiago Silva do Nascimento Aprovada por unanimidade (7 votos a 0).
Requerimento de Carlos Miguel solicitando a Manutengao de esgoto da Rua da
Lavanderia Aprovado por (7 votos a 0). Requerimentos do Vereador Erim Pereira
solicitando a lmplantagao de lombada na Travessa 4 de outubro aprovado (7 votos a 0)
e calgamento na Vila do lnocencio aprovado por (7 votos a 0). Projeto de Lei n°
04/2026 Disp6e sobre o reajuste do piso salarial nacional do magist6rio. Aprovado por
unanimidade (7 votos a 0). Projeto de Lei n° 05/2026 Regulamenta a concessao e
distribuigao de arroz e peixe no ambito da assistencia social. Aprovado por
unanimidade (7 votos a 0). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente
Agradeceu a presenga e o trabalho de todos, declarou encerrada a sessao e convocou a
pr6xima reuniao ordinaria para o dia 11 de fevereiro, no mesmo horario e local. E para
constar eu, Giovanna Mirian de Souza Vilela, Secretaria, lavrei a presente ata, que ap6s
lida e aprovada, sera assinada e arquivada.
Jurema, 04 de fevereiro de 2026.
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Edvah dos Santos Soares
Presidente
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Severiano Jose de Oliveira
2o Secretario

1. PROJETO DE LEI Nº 004/2026 
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do 
magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do 
magistério municipal, e dá outras providências. 
2. PROJETO DE LEI Nº 005/2026 
Ementa: Regulamenta a concessão e a distribuição de arroz e peixe no âmbito da política 
municipal de assistência social do Município de Jurema/PE, com fundamento na Lei Municipal nº 
115/2022, e dá outras providências. 
MOÇÃO DE APLAUSOS 
Autoria: Vereador Haroldo Morais 
Destinatário: Fernando dos Santos Oliveira, Chefe da Guarda Municipal. 
Objeto: Congratular e render públicos aplausos ao Chefe da Guarda Municipal pelos relevantes 
e dedicados serviços prestados à segurança do município, destacando sua atuação exemplar e 
liderança. 
MOÇÃO DE PESAR 
Autoria: Vereador Edvan dos Santos Soares 
Destinatário: À família enlutada do jovem Vitor Santiago Silva do Nascimento. 
Objeto: Manifestar o mais profundo pesar e solidariedade à família e amigos pelo trágico e 
prematuro falecimento do jovem Vitor Santiago Silva do Nascimento, de 12 anos, vítima fatal de 
desafios perigosos disseminados por meio de plataformas digitais, e, por meio deste ato, alertar 
a comunidade sobre os graves riscos do ambiente digital desprotegido para crianças e 
adolescentes. 
REQUERIMENTOS 
Autoria: Vereador Haroldo Morais 
Destinatário: Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco. 
Objeto: Solicitar formalmente à Governadora do Estado a inclusão do município de Jurema-PE 
na programação do festival cultural estadual "Pernambuco Meu País", visando promover e 
divulgar a cultura, os artistas e as tradições juremenses. 
Autoria: Vereador Arnaldo Francisco Da Silva (Carlos Miguel) 
Destinatário: Chefe do poder executivo 
Objetivo: solicitando o concerto de um esgoto na rua da lavanderia saída para cruzes. 
Autoria: Vereador Erivan Pereira da Silva 
Destinatário: Chefe do poder executivo 
Objetivo: Solicitação de implantação de lombada/redutor de velocidade na Travessa 4 de 
Outubro, visando à melhoria da segurança viária no local; 
Solicitação de calçamento na Vila Inocêncio, especificamente na localidade onde reside o senhor 
Víbia Geraldo Evaristo, atendendo a demanda da comunidade. 
Na mesma sessão, o referido Vereador também reforçou o pedido apresentado anteriormente 
pelo Vereador Arnaldo Francisco da Silva (Carlos Miguel), no que diz respeito à apuração da 
conduta de um motorista lotado na Secretaria Municipal de Transporte, em razão da divulgação 
de um vídeo nas redes sociais, no qual o servidor supostamente adota conduta incompatível com 
os princípios que regem o serviço público.