materia nº 1/2026

LAGOA DO CARRO
RECONSTRUÇÃO E TRABALHO
PROJETO DE LEI 001/2026.
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do salário
mínimo no âmbito do Município de Lagoa do
Carro, Estado de Pernambuco, para o ano de
2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE
FIEMPERNRUCO, no uso 9 das atribuições legais asi air ca pela Constituição Federal e
eciação da unicipal de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei: á À
Art. 1º Esta Lei estabel eajuste do salário ; ) no âmbito dog icípio de Lagoa
do Carro, Estado d E 1 valorização
do salário mínimo, visar aranti à aqui: d balhadores
municipais.
Art. 2º Fica e: +00 (mil
seiscentos e vin ral para o
ano de 2026.
Art. 3º O salá
orçamentárias próprias, suplementadas se nei
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
retroativos a 01/01/2026.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa do Carro /PE, 30 de janeiro de 2026
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro - PE Q YO
CEP.: 55820-000 - CNPJ: 40.893.778/0001-91
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LAGOA DO CARRO
RECONSTRUÇÃO E TRABALHO
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa ao cumprimento da política nacional de valorização do salário
mínimo, assegurando aos servidore unici Carro a devida atualização de
suas remunerações, em co inciso IV, da Constituição
Federal.
O reajuste proposto te: “garantir a manutençã “poder de compra dos
servidores munici e us al « nelhori a alidade de vida
desses trabalhado: 2 j «a valorização dos servidores constitui um
fator essencial para cim a I À
Cumpre salien “Teajus os imo també ibui para o
desenvolviment: i n arro, ao estimular o
consumo local e É I
Diante do ex;
Legislativa, e soli
estudada, em REGI!
Reiteramos a Vossas
e Janeiro de 2026.
José Luiz de Amorim
efeito
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