| Tipo | Projeto de Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | Institui o prêmio por participação em campanhas de vacinação no âmbito do município de Lagoa do Carro - PE, com natureza indenizatória, e dá outras providências. |
| native_id | 16 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.