materia nº 71/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISLATIVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA
“TERRA DO TAPETE”
REQUERIMENTO Nº 71/2026
OBJETIVO: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova a substituição
das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação do campo de futebol de grama situado na
Agrovila da Barragem.
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
O Vereador ALISSON CASSEMIRO, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e nas
disposições do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as providências necessárias para a reposição das
lâmpadas queimadas nos postes de iluminação do campo de futebol de grama localizado na
Agrovila da Barragem.
I-DOS FATOS
Em visita realizada à Agrovila da Barragem, este Vereador constatou que o campo de futebol de
grama utilizado pela comunidade encontra-se em situação de completo apagão: os postes de
iluminação estão instalados ao redor do campo, porém todas as lâmpadas encontram-se queimadas,
tornando o espaço absolutamente inutilizável no período noturno.
A infraestrutura já existe — os postes estão fisicamente presentes. Trata-se, portanto, de uma falha
de manutenção simples e de baixo custo, cuja solução depende exclusivamente de vontade
administrativa. Apesar disso, a situação persiste, privando crianças, jovens e adultos da comunidade
de utilizarem o campo após o horário de trabalho e no período da tarde, especialmente nos meses
de maior calor, quando o uso noturno do espaço é mais intenso.
A ausência de iluminação ainda representa risco à segurança pública, pois a escuridão do espaço
favorece situações de vulnerabilidade para os frequentadores do local.
II —- DO DIREITO
O direito ao lazer e ao esporte é garantia constitucional prevista nos arts. 6º e 217 da Constituição
Federal de 1988. Cabe ao Poder Executivo Municipal zelar pela manutenção dos equipamentos
públicos de lazer, assegurando seu pleno funcionamento e acesso pela população. A omissão
verificada contraria os princípios da eficiência e do interesse público consagrados no art. 37 da
Constituição Federal, bem como o dever geral de boa administração dos bens públicos.
Câmara eleita apos AO
Sal
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISLATIVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA
“TERRA DO TAPETE”
HI - DO PEDIDO
Diante do exposto, o Vereador requer ao Senhor Prefeito Municipal que, no prazo de 20 (vinte)
dias, providencie:
I- a substituição imediata de todas as lâmpadas queimadas nos postes de iluminação do
campo de futebol de grama da Agrovila da Barragem, restabelecendo plenamente a
iluminação do espaço;
Il—a realização de vistoria técnica nos demais componentes do sistema elétrico dos postes,
a fim de garantir o funcionamento regular e duradouro da iluminação, evitando reincidência
do problema.
A comunidade da Agrovila da Barragem não pede obra nova — pede apenas que o que já foi
construído funcione. É o mínimo que se espera de uma gestão comprometida com o bem-estar da
população.
Câmara Municipal de Lagoa do Carro, 22 de Abril de 2026.
MIRO
Vereador - Câmara Municipal de Lagoa do Carro
ra
Jâmara piano