norma nº 612/2024

Ofício GP nº. 0579/2024- PMLC
Lagoa do Carro, 31 de dezembro de 2024.
A
Ao
Exmo. Sr. André Ribeiro
DD Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro.
| Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Sanção da Lei nº 612/2024 em apenso, para
arquivamento nesta Douta Casa Legislativa.
|
| Renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JUDITE MARIA Assinado de forma digital por
JUDITE MARIA BOTAFOGO
BOTAFOGO SANTANA, canTANA DA SILVA-17057681420
DA SILVA:17097681420 Dados: 2024.1231 08:51:31 -0300'
JUDITE MARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA
PREFEITA
Rua Antônio Francisco da Silva 258 — Centro — Lagoa do Carro — PE
CEP: 55820-000 - CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www. lagoadocarro,pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL DE
| | LEI Nº 612 de 09 de dezembro de 2024 |
| LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) ||
— PARA O EXERCÍCIO 2025
LEI Nº 612 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município para o exercício financeiro
de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, consoante disposições do art. 165, inciso
HI, da Constituição Federal e do art. 124, 8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Pernambuco, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 31, de 27 de junho de
2008, no uso de suas atribuições legais
Faço saber que a Câmara Municipal «de Vereadores aprovou e Eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento
Art. 1º- Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2025,
no montante de R$ 114.000.000,00 (Cento e quatorze milhões de reais) e fixa a Despesa
em igual valor, nos termos do art. 165, $ 5º da Constituição Federal.
1+O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes, seus Fundos, Órgãos e Entidades da
Administração Pública Direta e Indireta, inclusive fundos instituídos e mantidos pelo
Poder Público Municipal.
IT - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas às Entidades e Órgãos
vinculados, da Administração Pública Direta e Indireta, bem como os Fundos instituídos
e mantidos pelo Poder Público Municipal.
CAPÍTULO HI
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção 1
Da Estimativa da Receita
Art. 2º - A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 114.000.000,00, assim distribuída:
[+ Orçamento Fiscal dos Poderes do Município no valor de R$ 85.230.000,00
IT— Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 28.770.000,00
a) R$ 12.950.000,00 Receitas de Saúde:
bj R$ 1.420.000,00 Receitas da Assistência Social:
ci R$ 14,400.000,00 Receitas Previdenciárias.
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Art. 3º - A receita orçada será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente,
discriminadas em anexos, que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte
desdobramento:
E ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS VALOR
1- RECEITAS CORRENTES 109.900,000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 4.600.000,00
b) Receita de Contribuições 12.750.000,00
E c) Receita Patrimonial esa 1.000.000,00
(a) d) Receita de Serviços = -
e) Transferências Correntes 89.000.000,00
f) Outras Receitas Correntes 2.550.000,00
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a) Operação de Crédito -
b) Alienação de Bens 100.000,00
c) Transferências de Capital 4.000.000,00
HI - TOTAL DAS RECEITAS (III) 114.000.000,00
$ 1º - As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada,
estão detalhadas em anexo desta Lei, conforme estabelece a Lei Federal nº. 4.320, de 17
de março de 1964.
$ 2º - As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção
o Da Fixação da Despesa
Art, 4º - A despesa é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em
R$ 114.000.000,00, e desdobrada, por Poderes, Órgãos e Funções.
1 Orçamento Fiscal no valor de R$ 68.645.454,66
IH — Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 45.364.545,34
a) R$ 24.900.909,02 Despesas com Saúde;
b) R$ 4.503.636,32 Despesas com Assistência Social;
c) R$ 15.950.000,00 Despesas Previdenciárias.
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Seção HI
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas
Art. 5º - A despesa total fixada por funções. subfunções, projetos, atividades e
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos
da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º - As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de
forma analíticas, individualizada por Órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da
Natureza da Despesa, conforme discriminação baixo:
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA “| VALOR
1- DESPESAS CORRENTES 7 99.727.272,64 |
a) Pessoal e Encargos Sociais 70.000.000,00
b) Juros e Encargos da Dívida 5 100.000,00
- e) Outras Despesas Correntes 29.627.272,64
H - DESPESAS DE CAPITAL 13.272.727,24
a) Investimentos 10.272.727,24
- b) Inversões Financeiras |
— c) Amortização da Dívida 3.000.000,00
II - RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 1.000.000,12
IV - TOTAL DA DESPESA (L + EL + HI) 114.000.000,00
CAPÍTULO HI
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abertura de créditos
suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) da despesa fixada nos
Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que
excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos permitidos
nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, para
atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais.
$ 1º - As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidade de aplicações,
serão feitas mediante Decreto.
$ 2º - Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do
Tesouro Nacional, deverão ser atualizadas por Decreto, nos anexos da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2025,
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro — Lagoa do Carro - PE
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$ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo
financeiro da conta do FUNDEB do exercício anterior, para atendimento do art. 25, 8 3º
da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Unica
Das Disposições Gerais
Art. 8º - O Poder Executivo fica autorizado a efetuar, por meio de Decreto,
alterações ou inclusões de elementos de despesas, inclusão e permutas de fontes de
recursos, quando necessário para atender categoria de programação e categoria
[) econômicas de despesas.
Art. 9º - O Poder Executivo estabelecerá Programação Financeira e o Cronograma
de Desembolso nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 10— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir
do dia 1º de janeiro de 2025.
Gabinete da Prefeita, 09 de dezembro de 2024.
JUDITE MARIA Assinado de forma
BOTAFOGO digital por JUDITE
SANTANA DA MARIA BOTAFOGO
SILVA:1709768142 SANTANA DA
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CNPJ Nº: 40.893.778/0001-91 Telefone: (81) 218158
NATUREZA DA DESPESA
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Lagoa do Carro/PE - CEP: 55820-000
CNPJ Nº 40,893.778/0001-91 Telefone: (81) 36218158
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISENTIVA DR. EURICO GONÇALVES GI TERRA
“PERRA DO TAPETE |
| OFICIO Nº 432/2024 CMLC Em, 05 de Dezembro de 2024
Do: Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro/PE
Sr. André Ribeiro de Lemos
A: Ex”. Srº. Prefeita do Município
Drº Judite Botafogo
Cumprimentando cordialmente venho através deste, comunicar que, em,
sessão ordinária esta Casa Legislativa aprovou de modo unânime, o seguinto
projeto de Lei, de autoria deste poder Executivo
- Projeto de Lei nº 13/2024, Estima receita e fixa despesa do Município para O
exercicio financeiro de 2025. Encaminhamos o mesmo para sansão deste poder
executivo, levando em consideração todas as emendas Impositivas apresentada
assinadas pelos vereadores e aprovadas pela Casa.
Sem mais para o momento, renvvo protesto de estima consideração.
Atenciosamente;
André Rúbeiro de Lemos
Presidente
Noesalivo! Aesitatara do amquhes, somando, EpInUSURDTIA O6r; MAS: as ds
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Recibo do(a) Interessado(a)
Protocolo: À
DEPART N o. | CATEGORIA
SECRETA CAMARA ENTRADAS/SAIDAS
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DOCUMENTOS 5 DIVERSOS
SENHA | PROTOCOLO ORIGINAL
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E Protocolo em espera |
12:34:44 Ofício nº 132/2024 Maria José Bptelho
Este | a êcompanhado peia Intemet no endereço eletrônico brtp://mwm, lagoadocarro.pe.teg.br/
rs Como acompanhar este protocalo ontiner
ecoa na endereço http://www lagoadocarro pe leg br/
- 2) Vá para d 6p4 2, “Serviços”
-3) Acesse 206
+) Informe nd cáo ae mar deste protocolo é no campo "Senha Web” o código constante neste recibo na opção "Senha
- 5) Em seg aa E e no botão *Autenticar
- 6) Caso estário, você pode enviar sua mensagem diretamente para o departamento que estiver com a seu protocala,
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CASA LEGISBATIVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA |
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Câmara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025
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| Unidade é Orçamentária: 02.12 - FUNDO E DE SAÚDE
R$45.454.54 |
2) Programa: Equipamento e material | permanente
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Fonte de Recurso. * 500. 1002 j É T a E 1
| Justificativa: | | j |
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| Unidade ade Orçamentária: 02.13 - Fundo Mun. de; Assistência Social
Programa: Ass Assistência é Comunitária E R$ 45.454,54
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| Fonte de Recurso: 500. D000 nO |
| Justificativa: E Justifi cativa: Associação ; do Moradores do Lot Soledade
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Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024
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CÂMARA MEMICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISLAZIVA DR. EURICO GONÇALVES GU ERRA
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Câmara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025.
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Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988
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Unidade! Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNI CiPAL DE SAÚDE |
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Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988. Ç
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Unidade Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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TA Emenda destina-se: / Aquisição de veículos e ambulâncias
[ Fonte de Recurso: 500.1002 E ae
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| TOTAL DA EMENDA
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Unidade Orçamentária: 02.06 - SECRETARIA DE DES. SOCIAL
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Programa: Programa: Subvenções a Associações é Fundações 1
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| A Emenda destina-se: Subvenções Sociais ga h o SAGRA — a
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Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025.
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| Unidade Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024.
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Câmara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - GF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025.
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A Emenda destina- se: Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
Fonte de Recurso: 500.1002
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| | Unidade Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | o ns
[] Programa: Manutenção da Unidade Mista Hj y 4 R$ 45.454,50 |
| Elemento de e Despesa: 33.90. 39 |
maça mm — — Ds
| A Emenda destina-se: Serviços s de Terceiros Pessoa Jurídica
[Fonte de Reclrso: 500.1002
[ustificativas || Para Exames de Média « e Alta Complexidade realizados
através de empresas dentro do município de Lagoa do Carro Para
Exames de Média e A! e Alta Complexidade.
TOTAL DA EMENDA E E R$ 45.454,50
Emenda individual Impositiva nº. 04 /20 Roza à AR Eu | <A
| Unidade Orçêmentária: a: 02.06 - SECRETARIA DE DES. SOCIAL 1
[P | Programa: “Programa: Subvenções a Associações e Fundações Dar: E a |
1
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|
I |
A
| Elemento de Des to de Despesa: 33.90.43.00.
[A Emenda à destina- se: Subvenções 5 Sociais
| Fo Fonte de ; Regurso: 500.0000
Justificativa: Justificativa: Centro de Des Social e Cultural de Lagoa do es 45.454, 50
(a) | Carro - CNPA: 19.963.590/0001-86
TOTAL OA EMENDA EA =
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024
Justificativa Oral:
Sogefe tu? cho (05
Josefa Maria da Costa
VEREADORA
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS
Câmara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/19B8.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº,
LEI ORGANENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISL A DR. EURICO GONÇALVES GUERRA
' “PERRA DO TAPETE" |
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[o TT espECIRICAÇÃO | is O ua - VALOR 1
Emenda individual Impositiva 1 nº. 05 /2024. |
Unidade Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Es aque
Programa: “Equipamento e material permaneite o R$ 90 909,08
| Elemento de Despesa: 4490.52.00 e: ps jim |
[A Emenda destina- se: Aquisição de veículos e + ambulâncias | |
| Fonte de Recurso: 500.1002 a o,
| Justificativa: : Aquisição de Veiculos. para o CEMUTE E il ao
TOTALDA EMENDA e vi ei ES 90.909,08
| Emenda individual impositiva | nº. EM Ss E SORO 1 |
[ Unidade Orçamentária: E a: aa E
Programa: É Mo dA Wa] ao ||
| Elemento odeDespesa: Vo: ao E I MEN
[ A Emenda ja destina- se F ME ai E | RR
[ Fonte de Recurso: Ra Tag =: R EAR MARA =
[Justificativa — : e: y fair F |
| TOTAL DA EMENDA ia a E; SR |
| |
| TOTAL da Redução da Dotação Orçamentaria “[R$9090908 |
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024
Justificativa Oral:
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| Josivan Valdeci da Silva
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISEATIVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA |
TERRA DO TAPETE"
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS
Câmara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA PARA 2025
ESPECIFICAÇÃO — Va É TT VALOR | |
[ Emenda individual impositiva a nº. 11 /2024 4 GE E E o a
[ Unidade Orçamentária: 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — a
[é] [ Prograr na: Const AMP, e! Rest. De Unidade des Saúde “Mac | R$ 90. 908, 08.
| Elemen to de Despesa: 44.90.51. oo
A [FA Emenda destina- se: Obras € Instalações
— iai nd a ame
| Fonte de Recurso: - 500. 1002
[just ficativa:
[ TOTAL DA EMENDA Ro: i “CT TR$9090908 |
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a | TOTAL DA EMENDA “0 Top E E 2 E
: = k : RR |
| TOTAL da Abdução da Dotação Orçamentaria Es | R$R$50.909,08 |
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024
Justificativa Oral:
Marcia Peg Ye Lima e Silva
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VEREI A
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISEATIVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA
FATÉRRA DO TAPETE"
8)
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS e “ob 1»
Câmara Munitipal de: LAGOA DO CARRO - PE >: ST
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº
LE! di ANUAL — LOA PARA 2025.
ESPECIFICAÇÃO Ui E
| | Emenda individual al Impositiva nº. 09 EA Í pe
[ | Unidade Orçamentária: ( a: 02.12 - - FUNDO MUNICIPAL | E DE SAÚDE
| Programa Manutenção da Unidade Mista
[ Elemento de ; Despesa: 33.90.39 39
[o] [A Emenda a destina- se: Serviços de' de Terceiros Pessoa Jurídica
[ Fonte de Recurso: 500.1002 | |
| Justificativa: Para Exames de Média e Alta Complexidade realizados F
| através de empresas dentro do município de Lagoa do Carro Para |
Exames de Média e Alta Complexidade |
| TOTAL DA EMENDA ; É R$ 45.454,50
F— E l
ae eEZN nc des | sa a o |
| Emenda Individual Impositiva nº. 09/2024. |
|
4
| Unidas de Orçamentári 1 02.06 - SECRETARIA À DE DES SOCIAL
[ Programa: Programa: Subvenções a 5 Associações e Fundações
R$ 45.454,50
+
Elemento de Despesa: 33.90.43.00 | 1
A Emenda destina-se: Subvenções Sociais 7 i RS GRE UBE
|
Fonte de Recurso: 500. 3.000
Justificativa: “Justificativa: “Associação do Moradores ; do Lot Soledade E Eve =
R$ 45. 545450 | 50
(invasão) enph: 4€ 46.259. 228/0001 0
TOTALDA EMENDA —
t-— a Sm = a e NES — — +
| TOTAL da Redução da Dotação Orçamentaria À — | R$90.909.08
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024
Justificativa Oral:
“
mapato
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
CASA LEGISESTEVA DR. EURICO GONÇALVES GUERRA
CP TERRA DO TAPETE'
EO
0
EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS ..e A? E
Camara Municipal de: LAGOA DO CARRO - PE ago
Base Legal: Art. 166-A da Constituição Federal - CcF/1988.
Emenda da Lei Orgânica do Município nº.
LEI ni ANUAL — LOA PARA 2025.
ni 7 ESPECIFICAÇÃO i DT T VvaoR
E Emenda Individual Impositiva nº. 03/2024. ES EA] sd
| Unidade Orçamentária: "02.06 - SECRETARIA DE DES. SOCIAL 7 |
o) | Programa: Programa: Subvenções à Associações é Fundações a eine car y
| Element to de Despesa: 33.90.43.00 |
[A Emenda destina- se: Subvenções Sociais dk = E aa ] é!
Fonte de Recurso: 500.0000 || E: PES j [ ! as
Justificativa: “Associação União Força J Jovem Eng. 08. 918. 590/0001 48 A É o pai,
| TOTAL Di DA EMENDA E EA = JM 45.454.54 e
| Emenda individual im impositiva nº. 03/2024 — gs o ae |]
| [Unidade Orçamentária: : 02. 12- FUNDO MUNICIPAL DES SAÚDE E |
Programa: Manutenção da Unidade Mista : | R$ 45.454,54
| | Elemento » de Despesa: 33.90.39 a EI NE Ti TF E 1]
[AE Emenda destina-se: Serviços € de Terceiros. Pessoa Juridica a 1 Tia =
[ Fonte de Recurso: 500.1002 E E 4 E
Justificativa: Para Exames de Média e Alta: Complexidade realizados EE o |
| através de empresas dentro do município de Lagoa do Carro |||]
o [TOTAL DAEMENDA ERA Ito y EL ASAS | |
|
Sala das Comissões, em 04 de dezembro de 2024. |
Justificativa Oral:
, A |
nl
Ricardo, cg viu da Cruz
VEREADOR