| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2018 |
| Date | 2018-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o piso Salarial para os profissionais do magistério público Municipal da Educação básica e dá outras providencias |
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Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro LEI Nº j pros EMENTA: Dispõe sobre o Piso Salarial para os profissionais do magistério público Municipal da Educação básica e dá outras providências. A Prefeita do Município de Lagoa do carro-PE, no uso de'suas atribuições que lhe são conferidas por lei, com base no preceito do art.71; 81º, IV/da LOM, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou ceu sancionei a seguinte lei: Art.1º- O piso salarial inicial da rede pública Municipal será de-2.455,35, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais. á a " tr Art2º- O piso salarial inicial dá rede pública Municipal-para jomadá” de 30(trinta) horas semanais será de R$ 1.841,5 à á Art.3º- As progressões por titulação e tempo de serviço serão preservadas conforme tabelas 1 el. h Art.4º- Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação. Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE CEP: 55820-000-CNP):40.893.778/0001-91 Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320 www .lagoadocarrope.com TABELA 140 HORAS SEMANAIS Nível INICIAL E B Cc ID E E [6 Doutorado -V 2.984,50 343372 | 3.290,41 | 3.454,93 3.627,68 | 3.809,06 | 3.999,51 | 4.199,49 Mestrado-lV 2.842,38 2.984,50 | 3.133,72 | 3.290,41 3.454,93 | 3.627,68 | 3.809,06 3.999,51 Especialização-lll 2.707,03 284238 | 2.984,50 | 3.133,12 3.290,41 | 3.454,93 | 3.627,68 3.809,06 | Licenciaturall 2.578,12 2,707,03 2842.30 | 2564 50 313372 | 3.290,41 | 3.454,93 3.327,68 Magistério-l 2.455,35 2.578,12 | 2.707,03 | 2.842,38 2.984,50 | 3.133,72 | 3.290,41 3.454,93 TABELA 1130 HORAS SEMANAIS Nível INICIAL + B D E E G Doutorado -V 2.238,37 | 2.350,29 | 2.467,80 2.591,19 | 2.720,75 | 2.856,79 2.999,63 | 3.149,61 Mestrado-|V 51431,78 | 2.238,37 | 2.350,29 2.467,80 | 2.591,19 | 2.720,75 2.856,79 | 2.999,63 | Especialização | 2.030,26 213178 | 2.238,37 | 2.350,29 2.467,80 2.591,19 |2.720,75 | 2.856,79 Licenciatura-ll | 1.933,99 203026 | 2.131,78 | 2.238,37 2.250,29 | 2.467,80 | 2.591,19 2.720,75 Magistério-l 1.841,51 | 1.933,59 | 2.030,26 213178 | 2.238,37 | 2.350,29 2.467,80 | 2.591,19