norma nº 419/2015

“ Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
q”
LEI Nº 419/2015
EMENTA: Dispõe sobre a abertura
de crédito especial e dá outras
providências correlatas
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE, no uso de suas atribuições,
faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial
na ordem de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Reais) para construção de uma Creche na sede do
Municipio atraves de Convênio PREFEITURA/MEC/FNDE, conforme a descrição abaixo:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236519002.141 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
44905100 - 26 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.000.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das
Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
0412202002.201 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
31901100 - 13 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL * 60.000,00
02.02 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
0412202002.205 - DIVULGAÇÃO OFICIAL
33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
02.03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0412202102.207 - RECURSOS PARA REGULARIZAR PRECATÓRIOS
31909100 - 13 - SENTENÇAS JUDICIAIS 36.000,00
0412202102.208 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS PATRIMÔNIO
33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
0412303202.212 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
32902200 - 13 - OUTROS ENCARGOS S/A DÍVIDA POR CONTRATO 20.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236118802.218 - PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL
33903000 - 17 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
33903600 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 32.000,00
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE
CEP: 55820-000 CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621.8156 / Fax: (81) 3621.8320 ad?
www. lagoadocarrope.com
“ Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
33903900 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1236519002.220 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33903200 - 17 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
' 1236618702.221 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
31900400 - 17 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
31901100 - 17 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
33903000 - 17 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
33903200 - 17 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
33903900 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1236725202.222 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
31900400 - 17 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,00
31901100 - 17 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 27.000,00
33903000 - 17 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903200 - 17 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 8.000,00
ra 33903600 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
33903900 - 17 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1236818801.107 - REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
44905200 - 17 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
02.05 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
1339224701.110 - REEQUIPAMENTO DA BIBLIOTECA
, 44905200 - 13 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1339224702.229 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SEC. DE CULTURA, TURISMO E
ESPORTES
31901100 - 13 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 35.000,00
33903300 - 13 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
1339224702.232 - APOIO AS ATIVIDADES FESTIVAS, CULTURAIS E FOLCLORICAS
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903200 - 13 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 190.000,00
33904100 - 13 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
2369536302.233 - APOIO AO TURISMO
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
€s 33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA “10.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
2781222402.234 - APOIO AQ DESPORTO AMADOR
33903200 - 13 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS .
1545102501.113 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1545102501.114- CONSTRUÇÃO DE PORTAL NA CIDADE
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 85.000,00
1545132301.117 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
44905100 - 28 - OBRAS E INSTALAÇÕES 8.000,00
1545132301.119 - DESAPROPRIAÇÕES
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00
45906100 - 13 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00
1545132301.120 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE
CEP: 55820-000 CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621.8156 / Fax: (81) 3621.8320
www.lagoadocarrope.com
“ Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
44905200 - 13 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
44905200 - 28 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1545132302.242 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRAVIA DA SECRETARIA
31901100 - 13 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
1545132601.121 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
1545232502.244 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
1581332801.124 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
44905100 - 28 - OBRAS E INSTALAÇÕES 7.000,00
1648231601.125 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
1751244801.126 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESGOTOS, GALERIAS E F.
SEPTICAS/SANEAMENTO BASICO
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1854444701.127 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE RESERVATÓRIOS HIDRICOS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
2678253401.129 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
2678253401.130 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS VICINAIS E ABRIGO
DE PASSAGEIROS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
2678253402.246 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
33903690 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
2781322401.131 - CONSTRUÇÃO DE PARQUES DE EVENTOS
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
2781322401.132 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE QUADRA E C. DE FUTEBOL
44905100 - 13 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
02.09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENV. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
2060611102.252 - MANUTENÇÃO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL -
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903200 - 13 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.009,00
02.10 - SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER
0824448602.254 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
33903200 - 13 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.000.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Do Carro, em 13 de novembro de 2015.
mo da Silva
Prefeito
eee
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE
CEP: 55820-000 CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621.8156 / Fax: (81) 3621.8320
www.lagoadocarrope.com