norma nº 412/2015

D
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
Lei nº 412/2015, de 05 de outubro de 2015.
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de
Desenvolvimento Social e Cultural de Lagoa do
Carro/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declara de utilidade pública, o Centro de Desenvolvimento Social e
Cultural de Lagoa do Carro/PE, entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.963.590/0001-86, com sede no Município de Lagoa do Carro/PE,
fundada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de janeiro de 2010.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Lagoa do Carro, 05 de outubro de 2015.
a PAS =?
SEVERINO JERONIMO DA SILVA
Prefeito
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE
CEP: 55820-000 CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621.8156 / Fax: (81) 3621.8320
www.lagoadocarrope.com