norma nº 394/2014

) ssa
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
LEI Nº 394 DE 47 DE OUTUBRO DE 2014.
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Lagoa do Carro, sito no Estado de
Pernambuco, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono a lei nos seguintes
termos:
2 Art. 1º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
suplementar na ordem de 2.500,00 (Dois milhões, Quinhentos Mil Reais) para atender as despesas,
conforme a descrição abaixo:
02.00 PODER EXECUTIVO
02:01 GABINETE DO PREFEITO
0412202002.201 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
31901100-13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 40.000,00
0412403202.203 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 1
31901100-13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.000,00
02:03 SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO
, E FINANÇAS
0412202102.206 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO
33903000-13 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
e 0204 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236118802.215 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33903000-17 [MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
33903600-17 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00
[33903900-17 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 80.000,00
, | JURÍDICA
f | 1236118802.216 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/SALÁRIO
| EDUCAÇÃO
[33903200-21 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
o
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro | PE
CEP 55820-000 CNPJ 40.893.778/0001-91
Tel. (81) 3621.8156 | Fax: (81) 3621.8320
www. prefeituralagoadocarro.com.br
"1236818801.108
AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DAS
ESCOLAS
44905200-17 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
02.05 SECRETARIA DE CULTURA. TURISMO E
ER º DESPORTO
1339224702.229 | ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33903000-13 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
02.06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
CIDADANIA
0812202002.235 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR .
33903900-13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS | 20.000,00
L JURÍDICA
0812202102.236 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE
31900400-13 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
31901100-13 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL | 46.000,00
CIVIL
| 0824448602.237 | PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903200-13 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
02.07 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
| PÚBLICOS
| 1545132302.242 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E
| . URBANISMO
| 31900400 -13 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO — | 40.000,00
31901100-13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 125.000,00 |
| CIVIL
33903000-13 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
33903600 -13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA | 30.000,00
33903900-13 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 100.000,00
| JURÍDICA = .
02.09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENV.
. ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
[ 2060509602.251 | MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS
33903900 -13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 10.000,00
L JURÍDICA 4
[02.11 FUNDEB
1236118802.255 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 60%
31900400 - 05 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
31901100-05 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESOAL | 740.000,00
CIVIL
1236118802.256 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40%
| 31901100 -06 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 100.000,00
| CIVIL
02.12 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030142802.261 | PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
31900400 -18 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 |
1030142802.262 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
33903600 - 18 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00
1030142802.266 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
31900400 - 18 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
[31901100 - 18- | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESOAL | 100.000,00
CIVIL
33903900 - 18 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 100.000,00
JURÍDICA
1030242802.267
[ MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
33903000 - 18 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00
33903900 - 18 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 50.000,00
A | JURÍDICA
02.13 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0824148502.276 | POLITICA PÚBLICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA
33903000 - 13 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0824348302.279
PROGRAMA SERV.CONV. E FORT. DE VÍNCULO- |
SCEV
| 31900400 : 16
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
33903000 - 16 | MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00
Do TOTAL GERAL | 2.500,000,00
4
Art. 2º O credito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das
Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
| 02.00 PODER EXECUTIVO
| 02.02 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
| 0412202002.204 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE
| 33903900 - 13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00
L URIDICA º ==
| 0412202002.205 | DIVULGAÇÃO OFICIAL . 1
33903600 - 13 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00
| 02.03 SECRETARIA DE
Na PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0412202102.206 | MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Lo
| 33901400 -13 DIÁRIAS CIVIL 20.000,00
| 0412303202.212 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA .
| 33909200 - 13 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 48.000,00
[33909300 -13 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 22.000,00
| 02.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO o
-. | 1236118802.216 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL /
[ SALARIO EDUCAÇÃO
| 44905200 -21 | | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
[1236118802.218 PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL L
' 33903000 - 17 | MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
| 33903600 - 17 | | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 35.000,00 |
33903900 - 17 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 19.000,00
[ JURIDICA o
44905200 - 17 | | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
44905200 -22 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1236818801: 107 | REEQUIPAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | .
[44905200 - 17 | | EQUIPEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 41.810,00
| 44905200 - 26 | | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.190,00
| 1236818802.224 | MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
| 33903300 -17 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCAÇÃO | 50.000,00
eu —
[33903300-24 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCAÇÃO 50.000,00
1236818802.225 | APOIO AO PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA
33903300 -17 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCAÇÃO 50.000,00
[1236818802.227 | AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS ALUNOS
33903200 -17 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
[1236818802.228 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ALUNOS
Ê E PROFESSORES
[33903200-17 — | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
[02.05 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E
| DESPORTO
1339224702.229 | ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS a
31901100-13 — | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 59.000,00
CIVIL
33903300-13 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
[02.06 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
B *| CIDADANIA
[0812202002.235 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33903600 -13 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.000,00
0812202101.112 | REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
44905200 -13 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
[02.07 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS
Vo PÚBLICOS
[1545102501113 | CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
no PRÉDIOS PÚBLICOS
[44905100-13 | | OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
[1545132301119 | DESAPROPRIAÇÕES -
44905100-13 — | OBRAS E INSTALAÇÕES [50.000,00
[1545232502.244 | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
133903900 -13 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00
JURIDICA
[1581332801.124
ma
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E
o JARDINS o
44905100 - 13 OBRAS E INSTALAÇÕES . 30.000,00
44905100 -28 | OBRASE INSTALAÇÕES 46.000,00
| 1648231601.125 | CONSTUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES
| 44905100 - 13 | OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
1751244801.126 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESGOTOS,
| GALERIAS E F. SÉPTICAS/SANEAMENTO BASICO
| 44905100-13 | OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
2060509601.128 | CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
| MERCADOS, MATADOUROS E FEIRAS LIVRES ,
44905100 - 13 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
2678253401.129 | CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS
MOLHADAS
44905100 - 13 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
2678253401.130 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
[o o ESTRADAS VICINAIS E ABRIGO DE PASSAGEIROS
44905100 - 13 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
| 2678253402.246 | MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
33903900 - 13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00
JURÍDICA
[2781322401.132 | CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
: Lo QUADRAS E C. DE FUTEBOL
E, | 44905100 -13 | OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
, | 02.09 SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESENV.
l "| ECONOMICO E MEIO AMBIENTE Lo
| 2012202101.134 | REEQUIPAMENTO DA UNIDADE 1
[44905200 - 13 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, * | 40.000,00
'2012202102.250 | ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE
31901100 - 13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
o [CIVIL
[02.10 | SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER NE |
| 0412202002.253 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE |
' 31901100 - 13 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIvIL
33903000 - 13 MATERIAL DE CONSUMO [15.000,00
| 33903200 - 13 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
| 33903300 - 13 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
33903600 -13 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00
e 33903900 - 13 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 18.000,00
Lo JURÍDICA
[02.11 FUNDEB 1
236118802.257 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33903000 - 06 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 |
33903300 - 06 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
| 1236519002.258 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 60%
| 31900400 -05 | | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 100.000,00
236618702.259 | ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 60% :
31900400 -05 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 40.000,00
[02.12 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | o
«1030142802.262 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA EE
| 31900400 -09 .| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO [192.000,00
| 1030142802.266 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
"33901400 - 18 DIÁRIAS - CIVIL 100.000,00
1030242802.267 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA A
| 33909200 - 18 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.000,00
[1030242802.269 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
ia | PSICOSSOCIAL-CAPS
, | 31900400 - 09 | | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00
Ê TOTAL GERAL 2.500,000,00
Art. 3º Suprimido.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dad
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
Gabinete do Prefeito, em ;3 de outubro de 2014.
E E
SERVERINO JERÔNIMO DA SILVA
Prefeito
2
R. Antônio Francisco da Sllva, 258 - Centro - Lagoa do Carro | PE
CEP 55820-000 CNPJ 40.893.778/0001-91
Tel. (81) 3621.8156 | Fax: (81) 3621.8320
www.prefeituralagoadocarro.com.br
.————————e— .———e———e—e—...