| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2017 |
| Date | 2017-04-12 |
| Ementa | Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 163 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
eine 439/30). Ementa: Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências. A Prefeita do Município de Lagoa do Carro, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no preceito do art. 71, 8 1º, IV da LOM, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte Lei: 4, 1º Fica denominado de José Lopes da Silva, o Cemitério Público de Lagoa do Carro, neste v'unicípio. Act. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário. - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Lagoa do Carro, 12 de abril de 2017. JUDITE MARI A À SILVA Prefeita DS) R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE CEP: 55820-000 CNPJ: 40.893.778/0001-91 Tel.: (81) 3621.8156 / Fox: (81) 3621.8320 www. lagoadocarrope.com