| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 319 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | Modifica denominação de Educandário e dá outras providencias. |
| native_id | 200 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO A Prefeita do Município de Lagoa do Carro – PE , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base no preceito do art. 71,§1°, IV da LOM, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO decretou e eu sancionei a seguinte Lei: n° 319/2009 Modifica denominação de Educandário e dá outras providencias. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE CNPJ: 40.893.869/0001-27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Código de Autenticidade: 01YL1XFWN219 Emitido em, 30 de September de 2025 às 10h:19m Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1/1