| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 274 / 2005 |
| Date | 2005-12-29 |
| Ementa | Autoriza modificação no Quadro Funcional, e dá outras providencias |
| native_id | 227 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 274 de 29 de DEZEMBRO DE 2005. EMENTA: Autoriza modificação no Quadro Funcional, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO FAZ SABER: que a Câmara Municipal Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei. Art.1º Ficam criados no quando de pessoal permanente da Prefeitura Municipal os cargos e funções em comissão abaixo elencados, bem como os seus respectivos vencimentos: 03 Cargos de Supervisor dos Programas de Saúde do Município- Símbolo CCII- R$ 700,00 (setecentos reais). 05 Cargos de Chefe de Divisão dos Programas Assistenciais- Símbolo CCIII R$ 400,00(quatrocentos reais). 03 Cargos de Coordenadores do Programa de Saúde-Símbolo CCVI R$ 340,00(trezentos e quarenta reais) 06 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Governo-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 1/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO 06 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Administração-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 10 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Obras-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 25 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Educação- Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 03 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Turismo-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 16 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Saúde-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) 10 Cargos de Assessor Especial da Secretaria de Transporte-Símbolo CCVI R$ 300,00(trezentos reais) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2005. Art 3º Revogam-se as disposições em contrário 2/3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do refeito em 29 de dezembro de 2005 ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE CNPJ: 40.893.869/0001-27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Código de Autenticidade: 01A0G6FYL455 Emitido em, 30 de September de 2025 às 14h:53m Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 3/3