| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 266 / 2005 |
| Date | 2005-10-31 |
| Ementa | Denomina Posto de Saúde em construção e dá outras providências. |
| native_id | 235 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO LEI N° 266 de 31 DE OUTUBRO DE 2005. EMENTA: Denomina Posto de Saúde em construção e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE PERNAMBUCO FAZ SABER: com base no preceito do artigo 71, §1°, inc IV da LOM, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei. Art.1° Fica denominado de FRANCISCA MARIA CAVALCANTI MELO, o Posto de saúde em construção na Localidade- "Chã de Ventenas", neste Município. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° Revogam —se as disposições em contrário Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2005. José Marcos Felix da Silva Presidente 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO Claudemir do Amaral Lima 1° Secretário José Franquelino Pimentel 2° Secretário Gabinete do Prefeito em 31 de outubro de 2005 ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE CNPJ: 40.893.869/0001-27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Código de Autenticidade: 010UNEL81145 Emitido em, 30 de September de 2025 às 15h:40m Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 2/2