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norma nº 266/2005

Tipo Lei
Número / Ano 266 / 2005
Date 2005-10-31
EmentaDenomina Posto de Saúde em construção e dá outras providências.
native_id235

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI N° 266 de 31 DE OUTUBRO DE 2005.
EMENTA: Denomina Posto de Saúde em construção e dá outras providências.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE
PERNAMBUCO FAZ SABER: com base no preceito do artigo 71, §1°, inc IV da LOM, faço saber que
a CÂMARA MUNICIPAL Decretou e eu Sanciono a seguinte Lei.
 Art.1° Fica denominado de FRANCISCA MARIA CAVALCANTI MELO, o Posto de
saúde em construção na Localidade- "Chã de Ventenas", neste Município.
 Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art 3° Revogam —se as disposições em contrário
Sala das Sessões, em 26 de outubro de 2005.
José Marcos Felix da Silva
Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Claudemir do Amaral Lima
1° Secretário
José Franquelino Pimentel
2° Secretário
Gabinete do Prefeito em 31 de outubro de 2005
ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE
CNPJ: 40.893.869/0001-27
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Código de Autenticidade: 010UNEL81145
Emitido em, 30 de September de 2025 às 15h:40m
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