norma nº 256/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Lei Nº 256/2004
Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE
CNP): 40.893.869/0001-27
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OFÍCIO GP Nº 0212/2004 Em, 18 de novembro de 2004.
Senhor Presidente,
Em apenso, estamos remetendo a essa Egrégia Casa, cópia da Lei
sancionada nº 256./2004, de 16// de novembro de 2004, que estima a Receita e fixa a
Despesa para o exercício financeiro de 2008.
Aten nte,
= SEVERINO ES DOS SANTOS
PREFEITO
Exmº Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
NESTA
qu MUNICIPAL DE LAGO A :
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TERRA DO TAPETE
LEINº 256 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
para o exercício financeiro de 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, faço saber que a CAMARA MUNICIPAL decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Lagoa do Carro, para o
exercício financeiro de 2005, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei que
estima a RECEITA em R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais) e fixa a DESPESA no
mesmo valor.
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante arrecadação de tributos,
suprimento de fundos e outras fontes de renda na forma da legislação vigente e das
especificações constantes dos anexos e subanexos de acordo com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES............eccceerecenecescsneseeserseseesessnesessesaesessesa R$ 8.310.000,00
Receita Tributária.................. nn rrieereeeeeeeeeeeseeererererereeeaerereenaiaan R$ 230.000,00
Receita Patrimonial............ erre reeereeererararanaea R$ 70.000,00
R$ 143.000,00
R$ 7.310.000,00
Outras Receitas Correntes............... eee reereeeeeeeeeereerrereenerereos R$ 160.000,00
RECEITAS DE CAPITAL...........cececeseseceensesasesasseseseaeseseneno cesescacuaseseas R$ 390.000,00
Alienação de Bens... eee reeeera e eraeeerereererereereresaranto R$ 10.000,00
Transferências de Capital... eeeeererereeeeeeeaereeeeneeenas R$ 380.000,00
DEDUÇÕES DE RECEITA PARA FORMAÇÃ DO FUNDEF... R$ - 700.000,00
Deduções Transferências da União para formação do FUDEF.............. R$ - 603.000,00
Deduções Participação na receita do Estado p/formação do FUNDEF..R$ - 97000,00
TOTAL GERAL...........ccccseserseseesensasensesensasenses pes eae epsoo sen ebn pan R$ 8.000.000,00
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Art. 3º - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos
constantes dos anexos e subanexos, conforme discriminação seguinte:
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Pessoal e Encargos Sociais........................ ii R$
Juros e Encargos da Divida.................. tree R$
Outras Despesas Correntes................ eee R$
DESPESASDECAPITAL ..........ccsccereseonssssesesnesesoesesesesceseseecesesecae «R$
Investimentos === sms seno ose ren meteoro nme seua neto tos csstan il asno atonstanad R$
Inversões Finâncéira:.......seseesesessonmassasessesasssccesteceiiccsororecodteseesrssses R$
Amortização da Dívida... emeereeeeeeeeeeneea R$
TOTAL GERAL ................ cc rsrsrsrsrenenenenesesesesesesesaencesesaeseaenenesenensas R$
01 Legislativa... erreeeeeeeeeeeeeaees R$
04 — Administração.......
08 — Assistência Social................ nn eeeeeeeererereeerenenerrenenee R$
15 — Urbanismo... seem R$
16 — Habitação............... re eeeeereeeeeeeeeeeeereneeao R$
18 — Gestão Ambiental... rremeemeeeeereeneets R$
20 — Agricultura
26 — Transportes
27 — Desporto e Lazer... «R$
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7.233.000,00
4.267.000,00
4.000,00
2.962.000,00
767.000,00
550.000,00
5.000,00
212.000,00
8.0 00.000,00
408.000,00
1.072.000,00
390.000,00
110.000,00
1.990.000,00
2.723.000,00
393.000,00
764.000,00
8.000,00
6.000,00
72.000,00
57.000,00
7.000,00
8.000.000,00
MUNICIPAL DE LAGOA
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TERRA DO TAPETE
DESPESAS POR ÓRGÃOS
01.01 — Corpo Deliberativo e Secretaria....................... 408.000,00
02.01 — Gabinete do Prefeito........................... 220.000,00
02.02 — Sec. de Adm. Planejamento e Finanças 882.000,00
02.03 — Sec. de Obras San. e Serv. Públicos.............................. 970.000,00
02.04 — Sec, d eEducação Cult. Desp e Comunicação...................... R$ 3.050.000,00
02.05 — Sec. de Saúde............... 1.900.000,00
02.06 — Sec. de Transportes. 40.000,00
02.07 — Sec. de Assuntos Jurídicos............... si iiecrererereeren R$ 80.000,00
02.08 — Sec.. de Agric. E Meio Ambiente.................. eee R$ 60.000,00
02.09 — Sec. de Trabalho e Ação Social 390.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE LAGOA DO CARRO
Art. 4º - O Orçamento do FUNDO DE PREVIDÊNCIA para o exercício
financeiro de 2004, estima a RECEITA em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e
fixa a DESPESA em igual valor, conforme discriminação em anexo desta Lei.
Art. 5º - A RECEITA será realizada na forma da legislação em vigor, com
o seguinte desdobramento:
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Eos OSCE sa DRC DaNe nos easo seRasa sa soe naacasenon ana R$ 180.000,00
Receita de Contribuições...................n nn ieerereeeeeeeereenees R$ 160.000,00
Outras Receitas Correntes:.s.;sscssaassmasesesasassadarsmmasaraaraaroasescanaazanas R$ 20.000,00
TOTAL GERAL, siccscsesscerscocstcaes ronsiastescenssericacrerssisicssescenssesistedadess R$ 180.000,00
Art. .6º - A DESPESA será realizada na forma da legislação em vigor, com
o seguinte desdobramento:
DESPESAS CORRENTES asecsescasecassnecaesocersersesscesasorcosuesaseesessesueço R$ 180.000,00
Pessoal e Encargos Sociais.................. nn eeeerererereereeas R$ 140.000,00
Outras Despesas Correntes................ ni ceeeeeeererenererenena R$ 40.000,00
TOTAL GERAL .........cecereeererenensereneasenencensasensasenensenasenensensasencansasos R$ 180.000,00
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TERRA DO TAPETE
Art. 7º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir crédito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total
da receita estimada nesta Lei, para atender insuficiência nas dotações orçamentárias, de
acordo com o que dispõe o art. 7º e art. 43, 8 1º, incisos I, Il e III da Lei Federal nº
4.320 de 17.03.1964.
II — Realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de
5% (cinco por cento) do total da receita estimada nesta Lei, de acordo com o que dispõe
o art. 7º, inciso II da Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2004 e terá
vigência até 31 de dezembro do mesmo ano.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de (agoa do Carro, em 16 de novembro de
2004.
SEVERINO ES DOS SANTOS
PREFEITO