norma nº 251/2004

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TERRA DO TAPETE
LEI Nº 251 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA :Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual para o exercício de
2005 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO — ESTADO
DE PERNAMBUCO, faço saber que à CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui a revisão do Plano Plurianual do Município,
para o exercício financeiro de 2005, em cumprimento ao disposto na Emenda nº
22/2003 à Constituição Estadual.
Art. 2º - A Revisão de que trata o artigo anterior encontram-se nos
anexos Ie II.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, e; de setembro de 2004.
SEVERINO LÍÍPES DOS SANTOS
PREFEITO
MUNICIPAL DE LAGOA p
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oa ESTADO DE PERNAMBUCO C
TERRA DO TAPETE
ANEXO!
PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005
CODIG L PROGRAMA [EDE peRiRoDe! 2005 ]
o
PROCESSO LEGISLATIVO 408.000,00
REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
GESTÃO MUNICIPAL
E AMORTIZAÇÕES E PARCELAMENTO DE DIVIDAS
MELHORAMENTO DE VIAS PUBLICAS
CONST. AMP. E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
CEMITERIOS
CONS. AMP. RES. DE CANAL, M. ARRIMO, ENC. E PAS. PÚBLICOS
RECURSOS HÍDRICOS
LIMPEZA PÚBLICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PRAÇAS E JARDINS
MELHORIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ELETRIFICAÇÃO RURAL
MERCADOS E MATADOUROS
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BIa2lS| 2/0) jojen|s| olho]
cela | cad | ad | ad | mb |
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16 | DESAPROPRIAÇÕES
|. 17 —JEDUCAÇÃO PARA TODOS
18 [CULTURA, ESPORTES E LAZER PARA TODOS
[19 [SAÚDE PARA TODOS
PROGRAMA DE AGENTES COMUM. DE SAÚDE
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
PROGRAMA DE ERRAD. DOENÇAS EPIDEMOLÓGICAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS
PREVIDÊNCIA
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MUNICIPAL DE LAGOA p
DE PERNAMBUCO
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TERRA DO TAPETE
ANEXO II
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS
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UNIDADES ADMINISTRATIVAS AÇÕES MESTAS
PROGRAMAS 2005
CAMARA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades Legislativas 403.000,00
001 — Processo Legislativo Reequipamento da Unidade 5.000,00 |
TOTAL 408.000,00
GABINETE DO PREFEITO
002 — Reequipamento da Unidade Reequipmanto da Unidade 30.000,00
003 — Gestão Municipal Supervisão e Coordenação das Políticas Municipais 190.000,00
TOTAL | 220.000,00
SEC. DE ADM.PLANEIJ. E FINANÇAS
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 1 4.000,00
Manutenção dos Serviços Administrativos 450.000,00
003 — Gestão Municipal
Gerência do Sistema de Informações
Contábil-Financeiro
— | 9600000
Recursos para regularização precatórios ooo,
004 — Amortiz. E Parcelamento de dividas | Amortização da Dívida Fundada | 322.000,00
TOTAL 882.000,00
SEC. DE OBRAS SANEA, E SERV.PÚBLICOS
Reequipamento da Limpeza Pública 2.000,00
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 2.000,00
Supervisão e Coordenação das Ações de Obras, Sanea.
003 — Gestão Municipal e Serv. Públicos 390.000,00
Restauração de Vias Públicas 20.000,00
005 — Melhoria de Vias Públicas Pavimentação de Vias Públicas 60.000,00
006 — Const. Amp. E Rest. de Prédios Públi [Const. Ampl. e/ou Restauração de Prédios Públicos | 5.000,00
Const. Ampl. e Rest. de Cemitérios 20.000,00
007 — Cemitérios | Manutenção de Cemitérios 6.000,00 |
Const., Amp. E Restauração de Muros de Arrimo,
[008 — Const. Ampl. E Rest. de Canal e Mur | Encostas e Passeios Públicos 5.000,00
009 — Recursos Hídricos Const. Amp.e Rest. de Reserv. Hídricos Dessalinizador | 8.000,00
010 — Limpeza Pública Manutenção da Limpeza Pública 110.000,00
011 — Iluminação Pública
Expansão do Sistema de Iluminação Pública
20.000,00
[Manutenção de Iluminação Pública
a
112.000,00
012 — Praças e Jardins | Construção e Restauração de Praças Públicas e Jardins | 5.000,00
Const. e Rest. de Pontes /Bueiros, Passagens Molhadas
013 — Melhoria dos Serv. rodoviários e Abrigo de Passageiros 2.000,00
Revestimento de Estradas Vicinais 15.000,00
014 — Eletrificação Rural Eletrificação Rural 5.000,00
015 — Mercado e Matadouros Públicos Const. Amp. e Rest. de Mercados e Matadouros | 5.000,00
016 — Desapropriações Desapropriações 7.000,00 |
TOTAL 799.000,
MUNICIPAL DE LAGO
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TERRA DO TAPETE
UNIDADES ADMINISTRATIVAS METAS
PROGRAMAS AÇÕES 2005
SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E COMUNICAÇÃO
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento do Ensino Pré-escolar | 5.000,00 |
Reequipamento da Biblioteca 3.000,00
Reequipamento do Ensino Fundamental 20.000,00
003 — Gestão Municipal Supervisão e Coordenação das Ações de Cultura e
Desportos 145.000,00
Manutenção do Ensino Pré-Escolar 172.000,00
Alfabetização de Jovens e Adultos 1 184.000,00
017 — Educação para todos Aquisição de Transporte Escolar 30.000,00
Manutenção de Transporte Escolar 60.000,00
Manutenção do Ensino Fundamental | 2.050.000,00
Merenda Escolar | 100.000,00
Manutenção de Cursos e Capacitação 30.000,00
Bolsa Escolar 2.000,00 |
Construção, Ampliação e Restauração de Unidades I 60.000,00
Escolares |
Aquisição de Instrumentos Musicais — 3.000,00
| Manutenção da Biblioteca 20.000,00
018 — Cultura e Lazer para todos | Apoio as Ativ. Festivas, Culturais e Reliogiosas 220.000,00
| Apoio ao Desporto Amador 4.000,00
Subvenção a Ent. Musicais e Esportivas | 2.000,00
Const. Amp. e Rest. de Quadras e C. Futebol | 3.000,00
TOTAL | 3.113.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 30.000,00
Aquisição de Equip. Hosp. Cirúrgico 30.000,00
Aquisição de Veículos 30.000,00
, Serviços Ambulatoriais, Médico-Hospitalar e
019 — Sec. de Saúde Odontológico 550.900,00 |
Manutenção do Hospital 763.000,00
Apoio a Atividade Manterno-Infantil 7.000,00 |
Construção, Restauração e Ampliação de Unidades de
Saúde 80.000,00
Const. Rest. de Esgotos, Galerias e Fossas Sépticas 10.000,00
020 — Prog. de Agentes Com. De Saúde | Manutenção do PACS 67.000,00
021 — Programa de Saúde da Família Manutenção do PSF 355.000,00
022 - Prog.Errad.Doen Epidemiologica | Manut. Do Prog. Errad. De Doenças Epidemiológicas 68.000,00
TOTAL 1.990.000,00
U MUNICIPAL DE LAGOA
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TERRA DO TAPETE
UNIDADES ADMINISTRATIVAS AÇÕES METAS
PROGRAMAS 2005
SECRETARIA DE TRANSPORTES
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 3.000,00
003 — Gestão Municipal | Sup. E Coord. Das Ações de Transportes 37.000,00
[TOTAL 40.000,00
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
002 — Reequipamento da Unidade | Reequipamento da Unidade 3.000,00
003 — Gestão Municipal Supervisão e Coordenação das Ações de Assuntos
Jurídicos 48.000,00
Manutenção do Conselho Tutelar 29.000,00
TOTAL 80.000,00 |
SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 2.000,00 |
Supervisão e Coordenação das Ações de Agricultura 52.000,00
003 — Gestão Municipal Supervisão e Coordenação das Ações de Meio
Ambiente 6.000,00
LTOTAL 60.000,00
SEC. DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
002 — Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 5.000,00
Supervisão e Coordenação das Ações de Trabalho e
003 — Gestão Municipal Ação Social 105.000,00
Cursos Profissionalizantes 3.000,00
Construção de Casas Populares 8.000,00
Apoio Recuperação de Casas Populares 6.000,00
Apoio a Criança e Adolescente 40.000,00
| Erradicação do Trabalho Infantil 160.000,00
. . . Apoio ao Deficiente Físico 4.000,00
023 — Assistência Social para todos Manutenção de Centro de Convivência de Idosos 12.000,00
Ações de Enfretamento a Pobreza 20.000,00
Programa de Combate a Fome 34.000,00
Subvenções a Associações e Fundações 1.000,00
L Construção e Recuperação de Creches 10.000,00
TOTAL = 408.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Manutenção do Fundo Municipal de Previdência e
024 — Fundo Municipal de Previdência | Pagamentos de Pensões e Aposentadorias 180.000,00
TOTAL 180.000,00
TOTAL GERAL 8.180.000,00
Gabinete do Prefeito, em 08 de setembro de 2004.
SEVERINO Li S DOS SANTOS
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Lei 251/2004
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providencias
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE
CNP): 40.893.869/0001-27
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Código de Autenticidade: 014ANEA23440
Emitido em, 01 de October de 2025 às 08h:40m
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