norma nº 187/2001

URA MUNICIPAL DE LAGOA DO c4
sá qREFEI ESTADO DE PERNAMBUCO RRo
1 Nº 187 DE DEN E 20
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA
Pentes o exercício financeiro de
002 «
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, NO ESTADO DE PER
NAMBUCO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono/
a seguinte Leis
= Art, 1º - O Orçamento Geral do Município de Lagoa do Car
ro, para o exercício financeiro de 2002, discriminado pelos anexos
integrantes deste Peojeto de Lei, que estima a RECEITA em R$
5,100,000,00 (cinco milhões e cem mil reais) e fixa a DESPESA em
R$ 5.100,000,00 (cinco milhões e cem mil reais),
Art, 2º - A RECEITA será realizada mediante arrecadação/
de tributos, suprimento de fundos e outras fontes de renda na for
ma da legislação vigente e das especificações constantes dos | ane
xos e subanexos de acorso com o seguinte desdobramentos
RECEITAS CORRENTES, pecesoococcresoosa ceras soro RB 4.600 ,000,00
Receita Tributária idtoddcacênddo so nose do vd La RD 200.000,00
Receita de Contribuição. scccovesesc cocos oco s asso Rb 30.000,00
EE Receita Patrimonialesccsescosnooso ns coro o se so cash 50.000,00
Receita de Serviços essere nesses o cenas s anne c ass R$ 290.000,00
Transferências Correntessccoscocasno sonoros cos as R$ 3.760,000,00
Outras Receitas Correntes, cocoscnercocre case co R$ 270.000,00
- RECEITAS DE CAPITAL ssenrorreresuros cercas so se sRB 500.000,00
Alienação de Bens apcesosssecorconocossa rose cosa RB 10,000,00
Transferências de Capital. cecusanscoso soros vasco RÊ 490,000,00
TOTAL GERAL, cccorcerssc osso conse ronno casa ses o RB 5,100,000,00
Art. 32º - A DESPESA será realizada na forma dos quadros/
analíticos constantes dos anexos e subanexos, conforme discrimina-
ção seguinte:
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES, iuesccctdoncortcsconcenss so nsRÊ 4 ,253,000,00
Pessoal e Encargos Sociais, casoorosesanasca sos sRB 2,.298,000,00
Dn icads de AE PENNE com E PN SR PD p& 4. 000.00
DESPESAS DE CAPITAL «vcccnvecesconcoonencananceaao
Investimentos. cccovovcosecc to nenena cascatas
Inversões FinanceiraSsevevrenccenasacncocenananases
Amortização da Dívida Ativaservevosccocesaacesasos
TOTAL GERAL UCLA COnNCOnAnO |
ESTADO DE PERNAMBUCO
B 8888
DESPESAS POR FUNÇÃO: DE GOVERNO
01;-
08 -
09 -
10 -
12 -
13 -
15 - Urbanismo, ccecercnroboce nono an duna an dd
16 = Habitação, cceseeseco reco reco cecan one canada
Gestão Ambiental. cecescoccrconescesantuescasa
18 »
Legislativascccosaccnconco dono doca sonda nano.
ou - Administração. sesesensenc osso nano s mente taada
Assistência Social ceccocosncneccoconnsnonnas
Previdência Social. sesesconesuncsnansonassana
SaÚdO secadcsisidikdADAD CNC CA ds O A nO Ad
Educação, cencercodcece rca nene seca sa nero sans
Cultura, escrota ico entres ca cên sara senna
B88885858288
20 = Agricultura, cecercancnca soros oe nctetanasasa R$
26 - Transportes. cssececorconcusaca caso e senta ssda R$
27 = Desportos e Lazer, esessrascesscosasanccaso ros sRb
TOTAL GERAL o cocsresene secos sa sono oo cesaa eia io ras RB
“=| opp" DESPESAS POR ÓRGÃOS
01,01
02,01
02,02
02,03
02,04
02,06
02,07
02,08
02,09
TOTAL
Corpo Deliberativo e Secretarias scsesso css eR$
Gabinete do Prefeito, scervococoncrranosa so Rb
Sec, de Adm, Planejamento e Finanças, esse caR$
Sec, de Obras San, e S, Públicos, sssessesssR$
Sec, de Educação Cult.Desp, e Comunicação, « «R$
Sec, de Saldo sareo rena nsssus ese rosp pesca ca s4RB
Sec, de Transportes ecesseseseso coro rsno sans RB
Sec, de Assusntos Jurídicos. .sceserssensr ca R$
Sec, de Agric, e Meio Ambiente.ccsecassocossRÊ
Sec, de Trabalho e Ação Social, ,cesecess ave cRb
ag FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO cy
ARRO
847 000,00
787.000,00
10,000,00
50.000,00
5 100,000,00
264.000,00
703,000,00
429,000,00
57.000,00
877.000,00
1.683.000,00
299.000,00
566.000,00
30.000,00
8.000,00
72.000,00
65 000,00
47 000,00
5,100,000,00
264 000,00
200,000,00
511,000,00
917.000,00
1,868,000,00
787.000,00
35.000,00
60.000,00
40.000,00
418.000,00
GERAL cosscspenedasmra so rociba secou sre nro sa RB 5,100,000,00
Art, 4º - Fica o Chefe de Poder Executivo autorizado as
I - Abrir Crédito Suplementar até o limite de 30% (trinta
nar conto) do total da receita estimada nesta Lei, nara atender a
TURA MUNICIPAL DE LAGOA p
peRtA ESTADO DE PERNAMBUCO O car
insuficência nas dotações orçamentárias de acordo com o que dispõe
o art, 7º, inciso I e art, 43, $ 1º, incisos 1, II e III da Lei Fe
deral nº 4,320 de 17,03,1964,
II - Realizar operações de crédito por antecipação da re
ceita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da receita es
timada nesta lei, de acordo com o que dispõe o art, 7º, inciso II
da Lei Federal nº 4,320 de 17.03.1964,
Art. 5º = Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de ja
neiro de 2002 e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2002,
Art, 6º = Revogamess as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em 19 de novembro de 2001,
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Lei Nº 187 de 19 de Novembro de 2001
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2002.
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE
CNP): 40.893.869/0001-27
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Código de Autenticidade: 01VG48MG0O374
Emitido em, 01 de October de 2025 às 12h:37m
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