| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2001 |
| Date | 2001-03-07 |
| Ementa | Dispõe sobre extinção, criação, modificação de nomenclatura e reajuste de vencimentos no quadro de Pessoal em Comissão do Município, e dá outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO Lei Nº 176 de 07 de Março de 2001 Dispõe sobre extinção, criação, modificação de nomenclatura e reajuste de vencimentos no quadro de Pessoal em Comissão do Município, e dá outras providencias. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE CNP): 40.893.869/0001-27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Código de Autenticidade: 01C7MJA8G363 Emitido em, 01 de October de 2025 às 13h:17m 11 ESTADO DE PERNAMBUCO sa EMENTA: Dis pers extinção, criação, mo dificação de nomencla e E te de vencimentos no Qua 5 soal em Comissão do Munic Arad e dá outras providências, O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, NO ESTADO DE PER NAMBUCO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º + Ficam extintos do Quadro de Pessoal em Comis - são do Município os seguintes cargos! SIDE o1 02 02 ou 05 os os 03 05 02 o2 07 01 02 20 07 05 02 oz 02 02 ol o1 es CARGOS Orientador Educacional Contador Diretor de Escola de 2º Grau Diretor de Escola de 1º Grau Supervisor de Ensino Coordenador de Ensino de 2º Grau Secretário de Escola Supervisor de Ensino! 1 Séde; 1 Rural; 1 Geral Coordenador de Escola de 1º Grau Auxiliar de Tributação Auxiliar de Almoxarifado Auxiliar de Disciplina Escolar Fiscal de Arrecadação Auxiliar de Patrimônio Auxiliar de Gabinete Coordenador de Apoio Escolar Auxiliar de Transporte Escolar Atendente da Secretaria de Saúde Auxiliar de Gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos Auxiliar de Gabinete da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Auxiliar de Gabinete da Secretaria de Transportes Encarregado da Manutenção das Instalações Hidrossanitárias Diretor de Almoxarifado s o i URA MUNICIPAL DE LAGOA p REF ESTADO DE PERNAMBUCO E Ano f1,02 Art. 2º - Ficam criados no Quadro de Provimento em Comis- são do Município os seguintes cargost SIDE CARGOS ol Diretor do Núcleo de Apoio aos Programas Assistenciais ol Diretor de Patrimônio ol Diretor do Núcleo de Supervisão Escolar 01 Diretor Administrativo de Posto de Saúde oi Diretor Admivistratvo de Agricultura o1 Diretor Administrativo de Assuntos Municipais 01 Diretor Administrativo de Biblioteca 02 Chefe da Divisão do Núcleo de Programas Assistenciais oi Chefe da Divisão de Pesquiza e Treinamentos Educacionais ol Chefe da Divisão de Empenho e Controle Orçamentário 01 Chefe da Divisão de Tesouraria 01 Chefe da Receita oi Chefe da Divisão de Despesa oi Chefe de Apoio Administrativo do Babinete do Prefeito oi Chefe de Apoio Administrativo de Serviços Gerais o1 Chefe Administrativo do Setor de Tributação 01 Chefe de Serviços Administrativo do Matadouro oi Chefe de Serviços de Fiscalização de Obras 01 Chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho e Ação Social 03 Chefe de Serviços Educacionais o2 Che£e de Serviços de Vigilância 05 Chefe do Setor de Limpeza Pública de Bairros Art. 3º - Fica alteradas as nomenclatura dos seguintes car gos do Quadro de Pessoal em Comissão do Municípios a) Chefe de Manutenção de Veículo passa a ser Chefe do Setor de Transportes. b) Encarregado da Merenda passa a ser Diretor Administrativo do Se tor de Merenda Escolar, ec) Coordenador de Tributação passa a ser Diretor Administrativo do Setor de Tributação, d) Encarregado da Limpeza Pública passa a ser Chefe de Serviço Ad ministrativo de Limpeza Pública, e) Encarregado do Mercado Público passa a ser Chefe de Serviço Ad sspectinistrativo do Mercado Pública SEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO cj RÉ ESTADO DE PERNAMBUCO »* a AA £) Encarregado dos Serviços de Trator passa a ser Chefe dos Servi ços Administrativos de Trator E) Coordenador de Vacinação passa a ser Chefe do Setor de Vacina « ção de Postos de Saúde h) Encarregado da Manutenção de Iluminação Pública passa a ser Che fe de Administração dos Imóveis, 1) Diretor Administrativo passa a see Diretor Administrativo de Postos de Saúde, 3) Diretor de Cultura >» Comunicação passa a ser Diretor de Cultura e Turismo, 1) Enacarregado de Cemitério passa a ser Chefe dos Serviços Admi = nistrativos de Cemitérios m) Atendente da Secretaria de Saúde passa a ser Chefe do Setor de Farmácia n) Coordenador Educacional passa a ser Chefe do Núcleo de Coordena ção Escolar o) Supervisor da Merenda Escolar pessa a ser Chefe do Núcleo da Me renda Escolar Art, 42 - Os vencimentos doe cargos de Provimento em Comis são, com quantitativos, símbolos e respectivos vencimentos, paê sam a ser o da Tabela constante do Anexo I desta Lei, Art, 5º - Os cargos criados ou de nonenclaturas transforma das pela presente Lei, são de provimento em comissão e de livre ng meação pelo Poder Executivos Parágrafo Único » A lotação e distribuição dos cargos fita rá a eritério do Chefe do Poder Executivos, Art, 6º - Os Médicos e Dentistas passam a ter seus venci » mentos em R$ 500,00 (quinhentos reais) Art. 7º - 48 despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão por conta de dotagões préprias, consignadas no Orça- mento Municipal, Art, 8º » Esta Lei entra em vigor na data de sua publica « ção, retroagindo os seus efeitos financeiros a partir de 02 de Ja neiro de 2001, Art, 9º « Revogamese as dispo GABINETE DO 4 em 07 4 BB N ARA UNA Au ARRg £1,03 ções em contrários, EITURA MUNICIPAL DE LAGOA Dq o m ESTADO DE PERNAMBUCO CARR “lt o Diretor de Administração CC=2 450,00 oi Diretor de Planejamento CC=-2 450,00 oi Diretor de Finanças CC=2 450,00 01 Diretor de Assuntos Municipais CCs2 450,00 oi Diretor de Obras CCoz 450,00 ol Diretor de Setviços Públicos CCe2 450,00 oi Diretor de Educação CC=.2 450,00 oi Diretor de Cultura e Turismo CC=.2 450,00 oi Diretor de Esportes CC=2 450,00 oi Diretor de Saúde CCs2 450,00 01 Diretor de Trnsportes CCea 450,00 oi Diretor de Assuntos Jurídicos CCe2 450,00 Al 04 Diretor de Agricultura CCe2 450,00 01 Diretor de Meio Ambiente CC.2 450,00 01 Diretor de Trabalho e Assistência Social CC-2 450,00 oi Diretor do Núcleo de Apoio aos Programas Assistenciais CC=2 450,00 ol Diretor de Patrimônio CC-2 450,00 o1 Diretor Administrativo do Setor de Tributação CCe3 350,00 o1 Diretor Administrativo do Setor de Merenda Eg colar CC-3 350,00 oi Diretor Administrativo do Núcleo de Supervi - são Escolar CCe3 350,00 03 Diretor Administrativo de Postos de Saúde CCs3 350,00 oi Diretor Administrativo de Agricultura CC=3 350,00 ol Diretor Administrativo de Assuntos Municipais CC=3 350,00 02 Diretor Administrativo de Biblioteca CC=3 350,00 oi Chefe da Divisão do Núcleo de Programas Assis Tal fenciais CC 280,00 onEFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CA Rp £1,02 ER SIDE CARGOS SIMBOLO VENCIMENTOS ol Chefe da Divisão de Empenho e Controle Or camentário CC | 280,00 oi Chefe da Divisão de Tesouraria CCot | 280,00 oi Chefe da Divisão de Receita CCsl 280,00 oi Chefe da Divisão de Despesa CCe4 | 280,00 01 Chefe da Divisão de Pessoal CC-h | 280,00 oi Chefe do Gabinete do Prefeito CC-5 250,00 01 Chefe de Gabinete da Sec, de Administração CC=5 250,00 oi Chefe de Gabinete da Sec, de Obras CC=.5 250,00 oi Chefe de Gabinete da Sec, de Educação CCo5 250,00 01 Chefe de Gabinete da Sec, de Saúde CC5 | 250,00 01 Chefe de Gabinete da Sec, de Trnsportes CC=5 250,00 [o Chefe de Gabinete da Sec, de Ass, Jurídicos | CC=5 250,00 o Chefe de Gabinete da Sec, de Agricultura e Meio Ambiente Cl.5 250,00 oi Chefe de Fabinete da Sec, do Trabalho e Assistência Social CC. 250,00 ol Chefe de Almoxarifado CCs5 250,00 ol Chefe de Apoio Administrativo do Gabinete do Prefeito CC.5 250,00 oi Chefe do Setor de Transportes CCs5 250,00 01 Chefe de Serviços Administrativos de Trator | CC«5 250,00 oi Chefe de Serviços Administrativos do Matadou ro CC-5 250,00 01 Chefe de Apoio Administrativo de ServeGerais CC«5 250,00 01 Chefe Administrativo do Setor de Tributação CC-5 250,00 03 Chefe Administrativo de Posto de Saúde CC=5 250,00 ol Chefe do Departamento Pessoal CC=5 250,00 01 Chefe de Administração dos Imóveis CC+5 250,00 oi Chefe de Serviços Administrativos da Limpeza Pública CC-5 250,00 ol Chefe de Serviços de Fiscalização de Obras CC.5 250,00 01 Chefe de Serviços Administrativos do Mercado CC=5 250,00 ol Chefe de Serviços Administrativos de Cemité- rio CC.5 250,00 oi Chefe do Setor de Contabilidade CC=5 250,00 01 Chefe do Núcleo de Coordenação Escolar CC=-5 250,00 ART sa dia da Nina da Heranda Panair CCB 280.00 EXTURA MUNICIPAL DE LAGOA Dg ( so pRER ESTADO DE PERNAMBUCO » 4a VIRA SA £1,03 CARGOS SÍMBOLO VENCIMENTOS Chefe do Setor de Farmácia CC-6 151,00 Chefe de Cultura CC-6 151,00 Chefe de Protocolo e Arquivo CC nb 151,00 Chefe de Patrimônio CC-6 151,00 Chefe de Serviços Educacionais CC-6 151,00 Chefe de Serviços de Vigilância CCs6 151,00 Chefe do Setor de Limpeza Pública de Bair ros GABINETE DO PREFEITO es o7 de o de 2001, ANT IN | e P ITO = Cc.6 151,00 E: