norma nº 584/2023

Ofício nº. XL | J/23 -GAB
Lagoa do Carro, 21 de setembro de 2023.
Ao
Exmo. Sr. André Ribeiro
DD Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Sanção da Lei em apenso, para
arquivamento nesta Douta Casa Legislativa.
Renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
UMA
JUDITE MA TAFOGO SANTANA DA SILVA
PREFEITA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro — Lagoa do Carro - PE
CEP: 55820-000 - CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www lagoadocarro pe.gov.br
LEINº 55/ [2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO CENTRO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Lagoa do Carro-PE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, com base no preceito do art.71, $1º, IV da LOM, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1 º - Fica Denominado de Taciana Lima dos Santos o Centro
Multidisciplinar instalado nesse município.
Art. 2 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa do Carro, 21 de setembro de 2023
JUDITE MARIA
O Gli A SILVA
PREFEITA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro - PE
CEP: 55820-000 - CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
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