norma nº 112/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI Nº 112 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comisso e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Ficam extintos no Quadro de Provimento em Comissão os
seguintes cargos:
- 15 (quinze) Auxiliar Administrativo
- 07 (sete) Contínuo
- 10 (dez) Atendente da Secretaria de Saúde
- 07 (sete) Coordenador de Apoio de Escola
- 08 (oito) Auxiliar de Disciplina Escolar
- 10 (dez) Coordenador de Ensino de 1º Grau
- 05 (cinco) Supervisor de Ensino
- 01 (hum) Encarregado do Controle Financeiro
- 01 (hum) Diretor Adjunto de Escola
Art. 2º - Fica criado no quadro de Provimento em Comissão os seguintes
cargos:
- 01 (hum) Orientador Educacional com o Símbolo CC-1
Art. 3º - As desepsas com a execução do cargo criado no artigo anterior
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 14 de dezembro de 1998.
MANUEL SEVERINO DA SILVA
= PREFEITO =
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE
CNPJ: 40.893.869/0001-27
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Código de Autenticidade: 01YR59LQ1215
Emitido em, 01 de October de 2025 às 14h:46m
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