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norma nº 579/2023

Tipo Lei
Número / Ano 579 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaDispõe sobre Denominação de equipamento público Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 579/2023
Dispõe sobre Denominação
equipamento Público Municipal e dá
outras providências.
A Prefeita do Município de Lagoa do Carro-PE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, com base no preceito do art.71, $1º, IV da LOM, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte lei:
Art.1º-Fica denominada de SEVERINO MIGUEL DA SILVA, a praça que esta sendo
reformada na comunidade do Multirão nesta cidade.
Art. 2 º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
o Lagoa do Carro, 8 de maio de 2023.
JUDITEMARIA BOTAFOGO SANTANA DA SILVA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro —- PE
CEP: 55820-000 - CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www lagoadocarro.pe.gov.br
Ofício GP nº 0147/2023-PMLC
Lagoa do Carro, 9 de maio de 2023.
A Vossa Excelência
ANDRÉ RIBEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro
Tv. da Soledade, 2, Lagoa do Carro - PE, 55820-000
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Sanção da Lei em apenso, para
arquivamento nesta Douta Casa Legislativa.
Renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
o JUDITE MARIA/BOTAFOGO SANTANA DA SILVA
PREFEITA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro - Lagoa do Carro - PE
CEP: 55820-000 — CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www lagoadocarro.pe.gov.br

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