| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1993 |
| Date | 1993-08-30 |
| Ementa | Cria o Conselho de Pais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO ESTADO DE PERNAMBUCO O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO, NO USO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, faço saber que a CÃMARA MUNICIPAL decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Lei n°21/1993 Cria o Conselho de Pais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE CNPJ: 40.893.869/0001-27 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Código de Autenticidade: 01YNLJTNU230 Emitido em, 01 de October de 2025 às 16h:56m Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 1/1