norma nº 548/2022

cCovERNO MUNICIPAL DE
LAGOA DO CARRO
CUIDAR DA CIDADE, COMPROMISSO DE TODOS
LEINº 548/2022
ALTERA A LEI Nº 441/217,AUMENTA O
NÚMERO DE VAGAS PARA AS ATIVIDADES
ESPECÍFICAS DE ALUNO MONITOR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
— A Prefeita do Município de Lagoa do Carro-PE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, com base no preceito do art.71, 81º, IV da LOM, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte lei:
Art.1- Aumenta face ao aumento de número de turmas de creche na rede Municipal e
ampliação das escolas no município, o número de vagas para alunos monitores
contido na Lei nº 441/2017 que criou o programa para atividade de monitores seja
de informática, música educação, linguagens Culturais, Esportes, danças, Teatro e
toda ou qualqqueratividade que fomente a educação e Cultura no município de Lagoa
do Carro, se tornou insuficiente.
|- Serão aumentadas as vagaspara O máximo de 40 (quarenta) bolsas de
monitores para exercerem as atividades contidas no caput.
Art.2- As demais cláusulas da Lei nº 441/ 2017 permanecem inalteradas, inclusive
quanto aos requisitos necessários ao preenchimento das vagas.
Art.3- Esta Lei entra em vigor apartir da data de sua publicação.
refeita Municip
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro - PE
CEP: 55820-000 — CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www.lagoadocarro.pe.gov.br
cova e DE
LAGOA DO CARRO
GUIDAR DA CIDADE É COMPROMISSO DE TUDOS
Ofício GP nº. 0104/2022-PMLC
Lagoa do Carro, 9 de maio de 2022.
Ao
Exmo. Sr. Sérgio Vasconcelos
DD Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Sanção da Lei em apenso, para
arquivamento nesta Douta Casa Legislativa.
Renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JUDITE MARIA BOTAFOGO NÉANA DA SILVA
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