norma nº 546/2022

LEI Nº 546/2022
Ementa: “Dispõe sobre a
denominação de espaço Público e dá
outras providências”.
A Prefeita do Município de Lagoa do Carro-PE, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por lei, com base no preceito do art.71, 81º, IV da LOM, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte lei:
CONSIDERANDO a construção de uma praça pública com dez blocos para
lanchonetes na Rua Manoel Balbino, centro de Lagoa do Carro, visando o bem estra da
população, coloca a preposição de que esta seja denominada “LUZINETE FELIX DO
NASCIMENTO CRUZ”, como forma de fazer reviver a memória desta ilustre filha de
Lagoa do Carro;
CONSIDERANDO ainda que a comunidade, bem como seus familiares, estarão sendo
representados e agraciados na escolha do nome acima especificado;
Proponho:
Art. 1º- Fica denominada de LUZINETE FELIX DO NASCIMENTO CRUZ, a praça a ser
construída na Rua Manoel Balbino, Centro de Lagoa do Carro.
Lagoa do Carro, 08 de abril de 2022
JUDITE MARIA DA SILVA
Prefeita Municipal
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro — PE
CEP: 55820-000 — CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www.lagoadocarro.pe.gov.br
casu CD curas eis
Ofício GP nº. 072/2022-PMLC
Lagoa do Carro, 08 de abril de 2022.
Ao
Exmo. Sr. Sérgio Vasconcelos
DD Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Carro.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para encaminhar a Sanção do Projeto de Lei nº 18/2022
em apenso, para arquivamento nesta Douta Casa Legislativa.
Renovamos os votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JUDITE MARIA BOPAFOGO SANTANA DA SILV,
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro —- PE
CEP: 55820-000 — CNPJ: 40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156
www. lagoadocarro.pe.gov.br