norma nº 479/2019

Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
LEI Nº. 479/2019
EMENTA: Dispõe sobre a
crédito
abertura de
suplementar e
providências.
dá
outras
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores votou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito suplementar na ordem de R$ 2.070.000,00 (dois milhoes e setenta mil
reais) para atender as despesas, conforme descrição abaixo:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DA PREFEITA
02.01 - 0412202002.201 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO
GABINETE
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02.03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03 - 0412202102.207 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.04 - 1236818802.218 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
33903900-111-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
02.05 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
02.05 - 1339224702.221 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903600-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
02.06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
02.06 - 0812202101.112 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
44905200-001-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
02.06 - 0812202002.226 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02.06 - 0812202102.227 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903600-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE
CEP: 55820-000-CNP):40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320
WWww.lagoadocarrope.com
30.000,00
ij
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
02.07 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.07 - 1545132301.119 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100-940-OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
02.07 - 1545132301.121 - REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
120.000,00
02.07 - 1545132601.122 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE [
CEMITÉRIOS
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
02.07 - 1581332801.125 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES,
PRAÇAS E JARDINS
44905100-940-OBRAS E INSTALAÇÕES
220.000,00
02.07 - 1751244801.127 - CONST. E AMP. DE ESGOTOS, GALERIAS E F.
SÉPTICAS - SANEAMENTO BÁSICO
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
235.000,00
02.07 - 2781322401.132 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
QUADRA E C. DE FUTEBOL
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
02.07 - 1545132302.231 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120.000,00
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030242801.140 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE-MAC
44905200-218-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
600.000,00
02.07 - 2781322401.132 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
QUADRA EC. DE FUTEBOL
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
150.000,00
02.12 - 1012202102.247 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO EMS
33903900-217-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
TOTAL
2.070.000,00
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das
anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03 - 0412202102.210 - RECURSOS PARA REGULARIZAR PRECATÓRIOS
31909100-001-SENTENÇAS JUDICIAIS
100.000,00
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02.04 - 1236818801.106 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
44905200-111-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00 |
44905200-120-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
02.04 - 1236818801.107 - CONT. AMP. E REF. DE UNID. ESCOLARES E
QUAD. ESPORTIVAS
44905100-111-OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
02.04 - 1236818802.215 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA OS
ALUNOS
33903200-111-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE
CEP: 55820-000-CNPJ:40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320
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Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
02.04 - 1236818802.216 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA
ALUNOS E PROFESSORES
33903200-111-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
02.04 - 1236818802.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02.04 - 1236818802.218 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
33903300-111-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.07 - 1545132701.123 - EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES dl 20.000,00
02.07 - 1545232702.234 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33903000-001-MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
02.11 — FUNDEB
02.11 - 1236118802.243 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
40%
) 33903200-113-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
33903600-113-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
02.11 - 1236818801.135 - CONT. AMP. E REF. DE UNID. ESCOLARES E
QUAD. ESPORTIVAS
44905100-113-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12 - 1030142801.136 - CONST., AMP. E REFORMAS DE UNIDADES DE
SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA
44905100-211-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
44905100-218-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
02.12 - 1030242802.258 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA
31901100-213-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
TOTAL 2.070.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional
suplementar até o limite de três por cento da despesa total fixada no orçamento
g) do Município, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 28 de junho de 2019.
N
JUDITE MA BOTA [6) ANTANA
PREFEITA
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE
CEP: 55820-000-CNPJ:40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320
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