norma nº 477/2019

ES
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Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
Lei 9/29] 2019
Ementa: Denomina Praça Pública e dá
outras providencias.
A Prefeita do Município de Lagoa do Carro, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas por lei, com base no preceito do art. 71, $ 1º, IV da LOM, faz saber que a CAMARA
MUNICIPAL decretou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Dra. Lenira Guerra Barreto a Praça localizada no loteamento
PROLAR, nesta cidade.
) Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para a
data de 20 de março de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrárias.
Lagoa do Carro, 10 de junho de 2019.
Le rrrrreeeemeeeeseemmemem
R. Antônio Francisco da Silva, 258 - Centro - Lagoa do Carro / PE
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