norma nº 475/2019

Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
LEI Nº. 475/2019
EMENTA: Dispõe sobre a
abertura de crédito
suplementar e dá outras
providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um
crédito suplementar na ordem de R$ 2.735.000,00 (dois milhoes, setecentos e
trinta e cinco mil reais) para atender as despesas, conforme descrição abaixo:
o ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236818801.105 - AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECA DAS ESCOLAS
44905200-111-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1236818801.107 - CONT. AMP. E REF. DE UNID. ESCOLARES E QUAD.
ESPORTIVAS
44905100-120-OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
1236818801.108 - REEQUIPAMENTO DA EDUCAÇÃO E AQUISIÇÃO DE
VEICULOS
44905200-111-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 157.000,00
02.05 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
1339224701.109 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
44905200-001-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 333.000,00
1339224702.220 - APOIO AS ATIVIDADES FESTIVAS, CULTURAIS E
FOLCLORICAS
) 33903600-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545102501.114 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
PÚBLICOS
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
1545132301.118 - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
44905100-940-OBRAS E INSTALAÇÕES 315.000,00
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030142801.137 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE-ATENÇÃO BÁSICA
44905200-218-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 260.000,00
1030242801.140 - REEQUIPAMENTO DA UNIDADE-MAC
44905200-218-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 900.000,00
02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824448602.268 - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903200-001-MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 140.000,00
TOTAL 2.735.000,00
Rua Antônio Francisco da Silva, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE
CEP: 55820-000-CNP):40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320
www.lagoadocarrope.com
ad
Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das
anulações das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1236818801.106 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
44905200-111-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
200.000,00
44905200-120-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
250.000,00
1236818801.107 - CONT. AMP. E REF. DE UNID. ESCOLARES E QUAD.
ESPORTIVAS
44905100-111-OBRAS E INSTALAÇÕES
400.000,00
1236818802.217 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
33903000-111-MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
02.07 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1545132302.231 - GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
31901100-001-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
e |
435.000,00
1545132301.119 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
1581332801.125 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PARQUES, PRAÇAS E
JARDINS
44905100-940-OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
02.11 — FUNDEB
SEE
1236818801.135 - CONT. AMP. E REF. DE UNID. ESCOLARES E QUAD.
ESPORTIVAS
44905100-113-OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000.000,00 |
02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824448601.141 - CONST, AMPLIA. E REST. DE UNIDADES VINCULADAS
AO EMAS
44905100-001-OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
0824448602.268 - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
33903600-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
33903900-001-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
33904800-001-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 80.000,00
TOTAL
Art. 3º - Suprimido.
2.735.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.,
Gabinete da Prefeita, em 24 de maio de 2019.
(AU
JUDITE MARIA B SANTANA DA SILV,
ita-
Rua Antônio Francisc
CEP: 55820-000-CNP):40.893.778/0001-91
Tel.: (81) 3621-8156/3621-8320
www .lagoadocarrope.com
a, 258 — Centro — Lagoa do Carro-PE