PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024
Dispõe sobre a denominação do Plenário do Poder Legislativo de Lagoa dos Gatos, que passa a denominar-se “PLENÁRIO JOSÉ HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA” e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de RESOLUÇÃO:
Art. 1º O plenário da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos (PE), passa a denominar-se “PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA”.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação e homenagem no plenário, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos (PE), 10 de dezembro de 2024.
SIDRAILSON BATISTA DA SILVA
Presidente da Câmara
TAYNAH MELO MONTEIRO
1ª Secretária
JÚLIO JOSÉ DE SOUZA MAIA
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Senhores(as) Vereadores(as):
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo denominar o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa dos Gatos, de “Plenário Vereador José Humberto Albuquerque Silva”.
José Humberto Albuquerque Silva, o “Vereador Beto ou Beto de Alzira” como era conhecido, foi Vereador nas seguintes legislaturas: 1989 a 1992 e 1997 a 2000.
Foi 3 (três) vezes Presidente da Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos: em 1991, 1997 e 1999.
No dia 30 de abril deste ano, a comunidade de Lagoa dos Gatos amanheceu triste, com dor e saudade de seu ilustre cidadão Beto Albuquerque, que acabara de falecer. Tinha 70 anos.
Beto Albuquerque era uma pessoa muito conhecida e bem-quista pelos lagoagatenses, notadamente pela sua maneira correta de ser e agir nos anos em que exerceu a função de Vereador em nosso Município, bem com sua vida como cidadão.
Se faz necessário lembrar, que este Poder Legislativo não tinha sede própria, funcionou por muitos anos, na sede da prefeitura, em diversos prédios do município e por vezes em imóveis alugados, mas no ano 2000, quando ainda presidente desta Casa, Beto Albuquerque, conseguiu a doação do imóvel municipal, na gestão do ex-prefeito Lula Batista, e construiu o prédio sede desta Câmara de Vereadores onde hoje desempenhamos nossas atividades parlamentares. Fato este que jamais poderemos esquecer.
Além de outras qualidades, era muito admirado quando fazia uso da palavra na tribuna da Câmara, uma vez que era um exímio orador e muito respeitado pelos seus colegas Vereadores e pela comunidade.
Sempre zelava pelas questões municipais e, por isso, também foi exemplar e constante defensor do Poder Legislativo, ao qual se dedicava com muito afinco e propriedade, seja em que lugar ou ambiente que estivesse. Neste sentido, em 1991, promoveu a nossa Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Poder, o que significou um salto qualitativo nos trabalhos do Legislativo desta Casa. Foi uma atitude de valorização do Poder, praticamente, pioneira no Estado e seguida por outras Câmaras.
Diante destas singelas lembranças, mas significativas para esta Câmara, esperamos que os Nobres Pares deste colendo Poder Legislativo aprovem o presente Projeto de Resolução, através do qual é reconhecida a importância do Sr. Beto Albuquerque, como homem público, sendo também uma forma de eternizar o seu nome e homenagear os seus familiares.
“PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ HUMBERTO ALBUQUERQUE SILVA”.
Câmara Municipal de Lagoa dos Gatos (PE), 11 de dezembro de 2024.
SIDRAILSON BATISTA DA SILVA
Presidente da Câmara
TAYNAH MELO MONTEIRO
1ª Secretária
JÚLIO JOSÉ DE SOUZA MAIA
2º Secretário