norma nº 98/2005

=
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS E.=
Rua Sete de Setembro, nº 44 - Centro - Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP 55450-000 * CNPJ 10.192.854/0001-70 Novos Tempos
LEI SANCIONADA Nº 098/2005 DE 30 DE AGOSTO DE 2005
O Prefeito do Município da Lagoa dos Gatos, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
bem como, pelas disposições dos Art. 42 e 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Faço saber que a Câmara Municipal, através do soberano plenário de
Vereadores, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao
orçamento Municipal vigente um crédito adicional suplementar até o limite de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais)
Orgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Administração
04.122.0004.2.023 — Manutenção Administrativa ”
3.1.90.09 — Salário-Família... CR$ ) 3.000,00-
3.1.90.11 — Venc. Vant. Fixa. Pessoal 10.000,00 -
04.122.0004.2.024 — Manutenção Administrativa
3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física... 5.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 2.000,00 *
04.122.0004.2.025 — Encargos Sociais
3.1.90.13 — Obrigações Patronais R$ 55.000,00
04.122.0005.1.005 — Aquisição de Equipamentos Diversos
4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente.......... conehandsscóinosCuTUsEUara SEU sa] R$ 2.000,00
04.123.0017.027 — Manutenção do PASEP
3.390.47 - Obrigações Tributárias Contrib........... meneame R$ 20.000,00
04.123.0017.028 — Divulgação Inst. da Administração y
3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física........smeneenereesereme R$ 2.000,00
Orgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Finanças
04.121.0004.2.032 — Manutenção Administrativa
3.1.90.11 — Venc. Vant. Fixa. Pessoal Civil.........cceecesesseeneneaeeneneereerenerenta R$ 6.000,00
CERTIDÃO
que nesta data foi publicado no
ne, a presente Portaria, Decreto
Secretário
+
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS E.
Rua Sete de Setembro, nº 44 - Centro - Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP 55450-000 - CNPJ 10.192.854/0001-70
04.131.0005.1.006 — Aquisição de Equipamentos Diversos
4.4.90.52 — Equipamento e Mat. Permanente
04.122.0004.2.034 — Manutenção das Atividades Gerais
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.....erereneeneeneunemease R$
28.843.0000.003 — Manutenção da Divida Pública
4.6.90.71 — Principal da Dívida Cont. Resgatada...........enemeemeneeneereeereeos R$
Orgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Educação
12.122.0004.2.040 — Manutenção Administrativa
3.3.90.30 — Material de Consumo............ceenmeeeeeereneneenenenennecenenenanenears R$
3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física
12.306.0033.042 - Manutenção do PNAE
3.3.90.30 — Material de Consumo...........cccteneeneereeerereeerenneneeraeeneeneeoo R$
12.361.0027.2.044 — Manutenção de Prog. Aos Estudantes
3.3.90.32 — Material de Dist. Gratuita.............seenenereereeeeseeneneeereneaneraoo R$
12.366.0025.2.049 — Alfabetização de J. e Adultos
3.1.90.04 — Cont. Por Tempo Determinado...........nesenenenenensantunanano R$
12.361.0005.1.013 — Aquisição de Equipamentos Diversos
4.490.52 — Equip. e Material Permanente..........ememeereereneeneenereerenreneeso R$
Orgão: Poder Executivo
Unidade: FUNDEF
12.361.0034.2.057 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.04 — Cont. por Tempo Determinado...........ereeeneneneeeereneneerenemes R$
3.1.90.11 — Vencimento Vant. Fixa P. Civil............ciseteeseeeenereeeeeneenennas R$
12.361.0034.2.059 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 — Material de Consumo R$
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros P. Física..
I
Novos Tempos
20.000,00 “
10.000,00 dá
4.000,00
16.200,00 *
2.000,00 “
18.000,00 “
2.000,00
10.000,00 /
140.000,00“
10.000,00 |
2.000,00 “
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS
Rua Sete de Setembro, nº 44 - Centro - Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP 55450-000 + CNPJ 10.192.854/0001-70
Órgão: Poder Executivo
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10.122.0004.065 — Manutenção Administrativa
3.1.90.04 — Contrato Por Tempo Determinado.
3.1.90.11 — Vencimento Vant. Fixa P. Civil........sceeeeceeceeeeseeeereeeeeeereneees
10.122.0004.2.066 — Manutenção Administrativa
3.3.90.30 — Material de Consumo...........cceeeemenerecereeenerenanenaneneneeaneneeanes R$
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros P. Física
10.301.0042.2.069 — Programa de Saúde da Família
3.1.90.04 — Contrato Por Tempo Determinado.............. tenente R$
10.301.0043.2.070 — Manutenção das Atividades doPACS
3.1.90.04 — Contrato Por Tempo Determinado..................iteeemeeserense R$
Órgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Infra-Estrutura
15.122.0004.2.083 — Manutenção Administrativa
3.1.90.11 — Vencimento Vant. Fixa Pessoal Civil.........ceemeneeseceeeeeseceaes R$
15.122.0004.2.084 — Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.30 — Material de Consumo............ccemeemeeceeneenereseneeeeenanaaneeeeneenenea
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiros P. Física es
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros P. Jurídica........eeesennemmenesmentenenas R$
15.451.0069.1.025 — Execução de Obras e Serviços de Estradas
4.4.90.51 — Obras e Instalações.........cesenereeeeeerereereneaeeaeeaaeraneraraaesa R$
15.451.0069.1.026 — Construção de Calçamento
4.4.90.51 — Obras e Instalações..............csccsecerserrersresensrecereerecenssenesennao R$
26.541.0078.1.040 — Abrigos de Passageiros.
4.4.90.51 — Obras e Instalações
15.813.0071.1.028 — Obras em Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51 — Obras e Instalações...........emememeeeeeeneeeeeeneeneeeneenneneneneneas R$
10.000,00.
80.000,00
20.000,00 7
5.000,00 “
20.000,00 /
20.000,00 “
20.000,00 “
5.000,00 *
6.000,00
6.000,00
10.000,00 +
50.000,00 “
5.000,00 7
16.000,00
>
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS É:
Rua Sete de Setembro, nº 44 - Centro - Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP 55450-000 + CNPJ 10.192.854/0001-70 Novos Tempos
26.451.0065.1.043 — Const. de Pontes e Passagens Molhadas
4.4.90.51 — Obras e Instalações.............ccceeeeeeaeeereneeeeereeeereneneeenenenanas R$ 5.000,00
Órgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Agric. Abast. Meio Amb. e Rec. Hidrigos.
20.122.0004.2.090 — Manutenção Administrativa
3.3.90.11 — Venc. Vant. Fixa Pessoal Civil.............ceeeseeesaeseeeeereneenenes R$ 10.000,00
20.122.0004.2.091 — Manutenção Administrativa. ,
3.3.90.30 — Material de Consumo R$ 5.000,00 .
3.3.90.36 — Outros Serv. Terceiro P. Física.... R$ 2.000,007
3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiro P. Jurídica...........cectteemeneneseeeeresemeenes R$ 2.000,00 1
Órgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Trabalho e Ação Social
08.122.0004.2.044 — Manutenção Administrativa
3.1.90.01 — Aposentadorias e Reformas...............ccceseeeeeeeeeeneneeenenenaeenaes R$ 16.000,00 rá
3.1.90.03 — Pensões .R$ 5.800,00 -
3.1.90.11 — Venc. Vantagem Fixa Pessoal Civil.......ceeeseeeeeeeeereeeeeeenrenenens R$ 10.000,00 “
08.122.0004.2.097 — Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.36 — Outros Serviços Terceiros P. Fisica..........eeeemeseessereaeeeeso R$ 3.000,00
08.243.0054.2.102 — Erradicação do Trabalho Infanti
3.3.90.36 — Outros Serviços terceiros Pessoa Física.....l....emenuneseseese R$ 20.000,00 “
Órgão: Poder Executivo
Unidade: Secretaria de Cultura e Turismo
13.122.0004.2.115 — Manutenção Administrativa
3.3.90.11 — Venc. Vantagem Fixa P. Civil...........sssereeeereeeseeeseneeeeenneso R$ 6.000,00
13.392.0030.2.117 — Promoção de Festividades
3.3.90.30'= Material de Consumo... «seas cessar cenaaaeereecenevececesrecae R$ 8.000,00
3.3.90.39 — Outros Serviços Terceiros P. Jurídica........... R$ 9.000,00 *
Total Geral. R$ 800.000,00
Art. 2º - O crédito adicional de que trata o artigo 1º ocorrerá
mediante utilização dos recursos oriundos da anulação total parcial de dotações
consignadas no Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 94 de 13 de outubro
de 2004, e serão detalhadas por ocasião da edição de Decreto do Poder Executivo.
V
Rua Sete de Setembro, nº 44 - Centro - Lagoa dos Gatos - Pernambuco
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS & É
Tempos
CNPJ 10.192854/ 0001-70
CEP 55450-000
Art. 3º - Esta Lei não cria novas despesas, apenas autoriza o poder
executivo a remanejar dotações já existentes no Orçamento do Município.
Art, 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2005.
2ERTIDÃO
Certifico que nesta data foi publicado no
ilugar de costume, & presente Portaria, Decreto
ou Lei.
— Secretário