norma nº 108/2006

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PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS JH já
Novos Te mpos
SANCIONADA Nº 108/2006 DE 21 DE AGOSTO DE 2006.
LEI
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS GATOS ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições Conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem
Como, disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
submeto a apreciação da Câmara de Vereadores O seguinte;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento E
Municipal, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.211.000,00 (um-milhão,'
duzentos e onze mil reais) Le
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade:11 — Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.013 — Manutenção das Atividades da unidade
33.90.14 — Diárias - Civil..........see R$
Orgão: 20 - Poder
Unidade: 20 — Procuradoria Geral
04.122.0004.2.014 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade.
31.90.11 — Vencimentos € Vantagens Fixas Pessoal Civil...............seeseessses R$ 17.500,00
04.122.0004.2.015 — Manutenção das Atividades da unidade
33.90.30 — Material de Consumo...............e.-eee 3.000,00
33.90.39 — Pessoa Jurídica............-.. 4 3.000,00
otal da Unidade.....s.«seeesesssense R$ 23.500,00
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade: 30 - Secretaria de Administração
04.122.0004.2.025 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............esesseesseesos R$ 20.000,00
04.122.0004.2.026 — Manutenção Administrativa
33.90.30 — Material de Consumo.... Mm A R$ 55.000,00
33.90.36 — Pessoa Física......... R$ 30.000,00
33.90.39 — Pessoa Jurídica... R$ 150.000,00
33.90.14 — Diárias - Civil....................
Total da Unidade,
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade: 40 - Sec. de Finanças
04.121.0004.2.035 — Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.36 — Pessoa Fisica.......... R$ 3.000,00
33.90.39 — Pessoa Jurídica 20.000,00
33.90.14 — Diárias - Civil... ereemeeeeeseemeeeeesseereeeeo eed 2.000,00
Total da Unidade...... aninesssisa R$ 25.000,00
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade: 41 — Gabinete do Secretário de Finanças
04.122.0004.2.041 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 34.500,00
Total da Unidade... 34.500,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gat
CEP-55450-000 - Fone/fax: 81.3692.115
»
eStEITUA
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS Asa
CNPJ 10.192.854/0001 -70 Ro
Novos Tempos
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 50 - Secretaria de Educação
12.122.0004.2.043 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado...........esseseesseesee R$ 10.000,00
142.230.600.332.046 — Manutenção do PNAE
33.90.30 — Material de Consumo... rocrama dO EJA R$ 20.000,00
42.366.0025.2.053 — Manutenção das Atividades do Programa do EJA
33.90.39 — Pessoa Jurídica... R$ 60.000,00
90.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 50 - FUNDEF
12.361.0034.2.063 — Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.36 — Pessoa BRR ee R$ 3.000,00
Total da Unidade........ a 3.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 62 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0004.2.072 — Gestão Administrativa de Pessoal do Fundo M. de Saúde
mm o. R$ 10.000,00
15.000,00
25.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 62 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0004.2.073 — Manutenção das Atividades do Fundo
R$ 30.000,00
R$ 80.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade — 70 — Sec. de Infra-Estrutura
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado.............sams o R$ 30.000,00
15.122.0004.2.099 — Manutenção das Atividades da Unidade.
33.90.39 — Pessoa Jurídica. seems aeee e DD R$ 30.000,00
26.782.0064.1.063 — Construção de Terminal Rodoviário.
44.90.51 — Obras e rm R$ 10.000,00
15.122.0004.2.099 — Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.39 — Pessoa JurÉdC..cre aterramento R$ 30.000,00
45.451.0069.044 — Pavimentação de Vias e Acesso
4.4.90.51 — Obras e Instalações... ceara R$ 50.000,00
15.451.0069.2.100 — Manutenção na Reposição de Calçamento
33.90.39 — Pessoa Jurídica... essere acesse gesso R$. 20.000,00
18.543.007.4.1.053 — Despoluição da Lagoa Maracajá
4.4.90.51 — Obras e Instalações......... essere R$ 10.000,00
48.543.0074.1 .054 — Obras dest. Abast. d'água.
4.4.90.51, = Obras e Instalações...........- 25.000,00
. veto 205.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos -
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
Era
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS | rajá
PJ 10.192.854/0001-70
Orgão: 20 “Poder Executivo
Unidade — 71 — Gabinete do Sec. de Infra-Estrutura
1541 22.0004.2.104 — Gestão Administrativa da Unidade
Novos Te apos
3.3.90.14 — Diárias... ....R$ 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
Orgão: 20 “Poder Executivo
Unidade — 80 — Secretaria de Agricultura
20.122.0004.2.107 — Gestão Administrativa da Unidade
3.3.90.14 — Diárias... 5.000,00
Total da Unidade 5.000,00
Orgão: 20 “Poder Executivo
Unidade —- 90 — Secretaria de Trabalho e Ação Social
08.122.0004.2.112— Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.14 — Diárias. raasereaae conaaeatnaen anda neaana ensataa nas annnamenaaaeaeeo R$ 5.000,00
08.243.0054.2.121
3.3.90.48 — Aux. Financeiro P. Física
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 91 — Sec. de Trab. E Ação Social
08.122.0004.2.111 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31 90.04 — Contratação por Tempo Determinado............. R$ 80.000,00
08.122.0004.2.112 — Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.30 — Material de Consumo...... Ra R$ 51.000,00
33.90.36 — Pessoa Física...... a 30.000,00
33.90.39 — Pessoa Jurídica... sesta 50.000,00
08.122.0052.1.069 — Aquisição de Veículos, Maquinas € Equip. Diversos.
44 90.52 — Equipamentos & Materiais Permanentes............. eo R$ 15.000,00
08.243.0054.2.121 — Manutenção do PETI
33.90.30 — Material de Consumo.... Ea R$ 50.000,00
33.90.36 — Pessoa Física......... R$ 30.000,00
33.90.39 — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
R$ 336.000,00
Ar. 2º - O crédito adicional de que trata O artigo 1º ocorrerá mediante
utilização dos recursos oriundos da anulação total parcial de dotações consignadas no
Orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 105 de 26 de dezembro de 2005, e serão
detalhadas por ocasião da edição de Decreto do Poder Executivo.”
Art. 3º Este Projeto de Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o poder
executivo remanejar dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições e contrario.
Gabinete, do Prefeito, em 21 de agosto de 2006.
foao
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Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156