norma nº 112/2006

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PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS ls
CNPJ 10.192.854/0001-70 Ro
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LEI SANCIONADA Nº 112/2006, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA LAGOA DOS GATOS
ESTADO DE PERNAMBUCO. no uso de suas — atribuições Conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, bem Como, disposições dos Arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320. de 17 de março
de 1964, submeto a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte:
Art. 1º - Fica O Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal. um Crédito Adcional Suplementar até O limite de R$ 3.088.500/002(tr08, Milhões)
oitenta é oito mile quinhentos reais) t que gx trio
Orgão: 20.00 - Poder Executivo
Unidade: 20.00 — Procuradoria Geral.
04.122.0004.20.14 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.11 — Vencimentos € Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Total da Unidade
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade: 30 - Secretaria de Administração
04.122.0004.2.025 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.09 — Salário coco A E O E R$ 2.000,00
04.122.0004.2.027 — Encargos Soc.
31.90.13 — Obrigações Patronais..........eeiseseeesesoeoo
Total da Unidade
150.000.00
152.000,00
Orgão: 20 - Poder Executivo
Unidade: 40 - Sec. de Finanças c Orçamento
04.121.0004.2.035 — Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.11 - Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal da Unidade............meesmese R$ 38.000.00
04.121.0004.2.035 — Manutenção das Ativ. da Unidade
33.90.30 — Material de Consumo... 10.000,00
Total da Unidade.. 48.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 50 - Secretaria de Educação € Desportos
12.122.0004.2.043 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado..........eeeeeeemeemeemeneemeeme R$ 100.000,00
12.366.0025.2.053 — Manut. das Ativ. do Prog. de Educação de Jovens € Adultos
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado.. coesa as ese FRETES» en FERE R$ 100.000,00
R$ 4.000.00
R$ 34.000.00
31.90.09 — Salário Família
31.90.11 — Vencimentos é Vant
33.90.14 — Diária Civil... eee =” a «R$ 5.000,00
33.90.30 — Material de Consumo. ....... R$ 15.000,00
33.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoas Jurídica = R$ 50.000.00
Total da Unidade... $ 308.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81 .3692.1156
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PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS Alea já
CNPJ 10.192.854/0001-70 p ED E
Suor. Tempos
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 52 - FUNDEF J2 56
12.361.0024.2.059 — Manutenção das Atividades da Unidades
33.90.39 - Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídicas............uesemeniasesseo 50.000.00
12.361.0034.2.061 - Gestão Adm. De Pessoal de Magistério do Ensino Fundaménta 60%
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado... «R$ 500.000,00
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........eseeesemeenes R$ 20.000,00
12.361.0034.2.062 — Gestão Administrativa de Pessoal Ensino Fundamental 40%
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado R$ 446.000.00
31.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 42.000,00
32.90.09. —Salário-Família...... sessao ee eee R$ 9.000.00
12361.0034.2.063 — Manutenção do Ensino Fundamental
33.90.30- Material de Consumo...:.......eueeeeseeeeeee o R$ 60.000.00
: Total da Unidade........seeeseeseneereeseneno R$ 1.127.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 62 - Fundo Municipal de Saúde
10.122.0004.2.072 — Gestão Administrativa de Pessoal do Fundo M. de Saúde
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 1... R$ 395.000,00
10.303.0051.2.088 — Manutenção do Programa TED
33.90.39 — Outros Serviços Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 40.000.00
Total da Unidade........sesseseesenseneeneereass RS 435.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade — 70 — Sec. de Infra-Estrutura
15.451.0069.044 — Pavimentação de Vias e Acesso
44.90.51 — Obras e Does. oia: eo 55d MR
15.122.0004.2.098 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........seesesesesssesseems R$ 170.000,00
15.122.0004.2.099 — Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.30 — Material de Consumo........:
33.90.39 — Outros Serviços Ferceiros Pessoas Jurídicas........e.m:
18.543.0074.1.053 — Despoluição da Lagoa Maracajá
44.90.51 — Obras e Instalações... erre reeersrerreeoeeooo Trena RR R$ 100.000.00
26.782.0064.1.063 — Construção de Terminal Rodoviário
44.90.51 — Obras e Instalações......eesesesseessesereeooe e
Total da Unidade...
R$ 200.000,00
R$ 60.000,00
200.000.00
100.000.00
830.000,00
Orgão: 20 “Poder Executivo
Unidade — 80 — Secretaria de Agricultura
20.122.0004.2.107 — Gestão Administrativa da Unidade
33.90.39 — Material de Consumo R$ 10.000.00
RS 10.000,00
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade — 90 — Secretaria de Trabalho e Ação Social
08.122.0004.2.111 — Manutenção das Atividades da Unidade
3.3.90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil...
Total da Unidade
asa R$ 16.009.00
uiiica RS 16.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuc:
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
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Muncretia
CNPJ 10.192.854/0001-70 “Essas, “5
Aura Tapio
Orgão: 20 -Poder Executivo
Unidade: 92 — Secretaria de Turismo
13.392.0030.2.137 — Prom. E Exec. De Fest. Folelórica e Artisticas
33.90.39 — Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
RS 100.000,00
Total da Unidade...
Art. 2º - Para ocorrer as despesas com abertura do Crédito autorizado pelo
Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da anulação parcial ou total de
dotações consignadas no Orçamento do Município para o corrente exercicio aprovado pela Lei
numero 105/2005. de 09 de dezembro de 2005. especificadas, detalhadamente, do Decreto de
abertura-do Crédito.
Art. 3º Este Projeto de Lei não cria despesa nova. apenas autoriza O
poder executivo remanejar dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições e contrario.
Gabinete do Prefeito. 13 de outubro de 2006
VA
inaldo Santos Barros
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Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156