norma nº 114/2007

ae
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS
CNPJ 10.192. 854/0001-70
LEI SANCIONADA Nº. 114/2007, DE 26 DE MARCO DE 2007
O SAIDA. 119/2007, DE 26 DE MARÇO DE 2007
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento
Municipal, um Crédito Adcional Suplementar até o limite de R$ 511.000,00 (quinhentos e
onze mil reais) PUBLICAÇÃO
ertifico que tot Reid Do iria
: . da Prefeitura da Legoa dos Gatos
Unidade- 20 - P oder Executivo para efeito de publicação o presente
ADMINISTRAÇÃO -30 - Secretaria de Administração ma. 1
FICHA EM, od6. |
41.220.004.2.020 — Manutenção das Atividades da Unidade
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens P. Civil. un£onáribO.000,00
41.122.004.2.022 — Encargos Soc. C/ Pessoal Vince. Administração Resg.
E Ds To R$ 100.000,00
41.230.017.2.027 — Despesas com o Pág. Do PASEP.
33.90.47 — Obrigações Trib. E Pontibiitivas a. e... R$ 15.000,00
Total da Unidade. 125.000,00
FINANÇAS 40 - Sec. de Finanças e Orçamento
FICHA
41.122.0004.2.035 — Pagamento de Precatórios
ES... R$ 50.000,00
Total da Unidade...... esccosesesesecoseseses RB 50.000,00
EDUCAÇÃO- 50
FICHA
12.122.0004.2.041 — Gestão Administrativa de Pessoal da Unidade
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
31.90.09 — Salário Família... 20.000,00
31.90.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil. 30.000,00
33.90.14 Diária Civil... O 1.000,00
12.200.042.042- Manutenção das Atividades da Unidade
33.90.30 — Material de Consumo... 5.000,00
33.90.39 -P. Jurídica... 0.000,00
Descecereteremtaserereer rasa ecas cer easerasesiscrs roses seacreneaenos R$ 10.000,00
12.361.0036.1.013 — PDDE-PROG. DIRETO NA ESCOLA
33.90.30 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
Rua Sete de Setembro, nº 44, Centro. Lagoa dos Gatos - Pernambuco J DÊ
101 Po
CEP:55450-000 - Foneffax: 81.3692 1156
PREFEITURA DA LAGOA DOS GATOS |
CNPJ 10.192. 854/0001-70 : SR caga -
E Novos Terfãs
12.365.0028.2.051 — GEST. ADM. DE P. DE EDUCAÇÃO INFANTIL
31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 20.000,00
12.366.0025.2.053 - MAN UTENÇÃO ATIV. DO PROGRAMA DE EJA
33.90.39 -P. Jurídica... 0.000,00
Total da Unidade... 191.000,00
FUNDEF — 52
FICHA
12.361.0024.2.959 — Manutenção do Programa de Transporte Escolar
33.90.30 — Material de Consumo. R$ 20.000,00
23,90/39- Demos RR ie R$ 20.000,00
Total da Unidade. sós RR 1 40.000,00
INFRA-ESTRUTURA — 70
FICHA
15122.0004.2.099 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE
33.90.39 — Pessoa Jurídica... R$ 20.000,00
33.90.37 — Locação de Mão de Obra... -R$ 10.000,00
Total da Wnidade.. RS 30.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA - 80
FICHA
20.122.0004.2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PESSOAL DA UNIDADE
31.90.04 — Contratação Por Tempo Determinadoska.. R$
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - 90
81.220.004.2.112 — Manutenção das Atividades do Pessoal da Unidade
31.90.04 — Contratação por Tempo Determinado...
3.3.90.11 — Vencimentos Vantagens Fixas — Pessoal Civil
81.220.052.1.069 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente... MM R$
81.220.058.2.114 - CONCESSÕES DES. FAMÍLIA, PENS. E PÁG.
31.90.11 — Aposentadorias e Reformas......... R$
81.220.052.1.069 — Aquisição de Material Permanente
44.90.52 — Equipamento e Material Permanente... R$
TURISMO —
13.122.0004.2.136 — Manutenção das Atividades do Pessoal da Unidade
31.90.11 — Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$
PUBLICAÇÃ
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' Prefeitura da Legoa dos Gatos
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EM, oSpte de Setembro, nº 44, Centro, Lagoa dos Gatos - Pernambuco
CEP:55450-000 - Fone/fax: 81.3692.1156
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5.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
65.000,00
5.000,00
PREFEITURA DA LAG Nx
CNPJ 10.192 GOA DO $ GA TOS ni] |
13.392.0030.2.138 — Promoção e Execução de Festividades Folclóricas Pad Tenfãs
33.90.39 - P. Jurídica 0.000,00
5.000,00
Total Geral... 511.000,00
Art. 2º - Para ocorrer às despesas com abertura do Crédito autorizado pelo
Art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários resultantes da
anulação parcial ou total de dotações consignadas no Orçamento do Município para o corrente
exercicio aprovado pela Lei numero Orçamento do Exercício de 2007, aprovado pela Lei nº
113/2006 de 27/1 1/2006, especificadas, detalhadamente, do Decreto de abertura do Crédito.
Art. 3º Este Projeto de Lei não cria despesa nova, apenas autoriza o
poder executivo remanejar dotações existentes no Orçamento do Município.
Art. 4º Este Projeto de Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições e contrario.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2007
PUBLICAÇÃO
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na efeito de publicação o presente
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